Projetos de Carlos Eduardo Cadoca
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15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor14/12/2005EMP 15/2005Adiciona-se artigo 2º e modifica-se a redação do artigo 3º renumerado, do Projeto de Lei nº 5541 de 2005.—autor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 34/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005REC 246/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1696, de 2003, pelas Comissões.Arquivadacoautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor19/10/2005EMC 1/2005Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.—coautor11/10/2005INC 6550/2005Sugere ao Ministério do Esporte a tomada de providências junto à Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva no que tange aos jogos das agremiações pernambucanas, Santa Cruz Futebol Clube e Clube Náutico Capibaribe.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor20/09/2005REQ 3274/2005Requer a apensação do PL 5877/2005 do Poder Executivo ao PL 3937/2004 de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca.Arquivadaautor01/09/2005REQ 3236/2005Requer a retirada de emenda de plenário ao PL 5541/2005.Arquivadaautor31/08/2005REQ 3230/2005Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao centenário da Universidade Luterana do Brasil.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/06/2005EMC 128/2005Dá nova redação ao art. 32 e acrescenta os Artigos 75 e 76 na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 84/2005Dá nova redação ao Artigo 21 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 237/2005Dá nova redação ao art. 49 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 181/2005Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 41/2005Dá nova redação ao artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 8/2005Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005EMC 36/2005Acrescenta-se art. 18-A à MP, renumerando-se o art. 19.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor15/06/2005REQ 2982/2005Requer a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 2430/2003, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005REQ 2973/2005Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PLP 344 de 2002 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor09/06/2005EMP 13/2005Suprima-se o artigo 53.—autor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor02/06/2005EMP 15/2005Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação.—autor02/06/2005EMP 14/2005Adicione-se o seguinte artigo à Seção I, Capítulo II, Título II.—autor02/06/2005EMP 12/2005Suprima-se o artigo 54.—autor02/06/2005EMP 11/2005Dê-se ao artigo 34 a seguinte redação.—autor02/06/2005EMP 10/2005Suprima-se o artigo 48.—autor02/06/2005EMP 9/2005Suprima-se o artigo 52.—autor02/06/2005EMP 8/2005Suprima-se o artigo 47.—autor02/06/2005EMP 7/2005Suprima-se o artigo 41.—autor02/06/2005EMP 6/2005Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação.—autor02/06/2005EMP 5/2005Suprima-se o artigo 18.—autor