Projetos de Carlos Eduardo Cadoca
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02/06/2005EMP 4/2005Suprima-se o artigo 58.—autor02/06/2005EMP 3/2005Dê-se ao artigo 11 a seguinte redação.—autor02/06/2005EMP 2/2005SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 5296 DE 2005 - Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor24/05/2005EMC 3/2005Dê-se ao artigo 15 do projeto de lei nº 4.957 de 2005 a seguinte redação.—autor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor11/05/2005EMC 17/2005Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 249/05.—autor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/04/2005EMC 4/2005Dê-se ao artigo 15 do projeto de lei nº 4.957 de 2005, a seguinte redação:—autor12/04/2005EMC 33/2005Dá nova redação aos art. 1º e 20 da presente Medida Provisória.—autor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor06/04/2005REQ 12/2005Propõe integrar a delegação dessa Comissão que visitará a China no 4º trimestre do corrente ano, atendendo convite do Comitê Financeiro e Econômico da Assemlbéia Popular Nacional da China.Arquivadaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor15/03/2005INC 4719/2005Sugere ao Ministério da Fazenda a abertura de uma agência do Banco do Brasil no município de Salgadinho - PE.Arquivadaautor15/03/2005INC 4718/2005Sugere ao Ministério das Cidades a aplicação dos procedimentos que discrimina, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria "A".—autor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005EMC 1/2005Dê-se ao artigo 3º do projeto de lei nº 4528 de 2004 a seguinte redação.—autor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005INC 4554/2005Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, referente à reestruturação do setor ferroviário federal.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 255/2005Suprime os arts 7º e 8º—autor15/02/2005EMC 93/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 415/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 5/2005Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória.—autor21/12/2004EMC 10/2005Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor21/12/2004EMC 6/2005Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor16/12/2004EMC 9/2004Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004.—autor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor09/11/2004EMC 1/2004Acrescenta-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4050/2004, renumerando-se os demais.—autor20/10/2004PL 4285/2004Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004INC 3403/2004Sugere à Presidência da República a alteração dos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Arquivadaautor07/07/2004PL 3937/2004Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".Aguardando Apreciação do Vetoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/07/2004REC 137/2004Recorrem, nos termos dos arts. 58, 132 e 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art. 58, § 2º, I da Constituição Federal, contra a dispensa da competência do Plenário para apreciar o PL nº 6.833, de 2002, de que trata o art. 24, II do RICD.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadaautor