Projetos de Carmen Zanotto
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25/06/2013REQ 395/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n° 3.471, de 2012 e o nº 5813 de 2013, que tramitam em conjunto nesta ComissãoArquivadaautor21/06/2013REQ 391/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação da Lei nº 12.550 de 2011 que " Autoriza o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH".Arquivadaautor20/06/2013INC 4907/2013Sugere o envio de Indicação a Senhora Minam Belchior, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, propondo a suspensão imediata do concurso para o provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.Arquivadaautor19/06/2013REQ 8017/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, que Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.—autor13/06/2013EMP 1/2013acrescenta dispositivo ao projeto de resolução—autor12/06/2013EMC 57/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 56/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 55/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 54/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor04/06/2013EMP 28/2013Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 21/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013REQ 7883/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.264/2012, que Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços—autor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013REQ 120/2013Solicita a realização de reunião de Audiência Pública e de diligência no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor14/05/2013EMP 9/2013Dá nova redação ao art. 1º.—autor30/04/2013PL 5492/2013Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego, integrado a ações de qualificação profissional.Tramitando em Conjuntoautor30/04/2013REQ 346/2013Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Educação para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgênciaArquivadaautor30/04/2013REQ 345/2013Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Previdência Social para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgênciaArquivadaautor23/04/2013REC 197/2013Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 277, de 2013, a respeito da conclusão da votação da proposição em curso, quando do levantamento da sessão em 16/04/13.Arquivadaautor18/04/2013REQ 339/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática infracional realizada por adolescente para fins de fixação da pena base de ilícitos por ele praticados quando maior de 18 anos, constante do Projeto de Lei n°.348 de 2011, e seu apenso, o Projeto de Lei n°. 1.035 de 2011Arquivadaautor18/04/2013REQ 338/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor03/04/2013PL 5304/2013Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.—relator22/03/2013REQ 319/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tempo de espera a que estão sujeitos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passarem por perícia médica, após darem entrada no pedido de benefício previdenciário por incapacidade.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 7150/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor19/03/2013PL 5170/2013Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.Arquivadarelator18/03/2013REQ 311/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da demora na análise de processos e tratamento diferenciado a determinados planos de saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).Arquivadaautor13/03/2013EMC 19/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013PFC 107/2013Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.Arquivadacoautor04/03/2013REQ 9/2013Requer a realização de encontro em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 207-A/2012, que "garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária".Arquivadaautor25/02/2013EMC 25/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor19/12/2012PL 4902/2012Altera o art. 50-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluído pela Medida Provisória nº 592 de 2012, para determinar que sejam destinados às áreas da educação e da saúde os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.Arquivadaautor13/12/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor13/12/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor13/12/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor13/12/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor12/12/2012EMC 23/2012Emenda Modificativa nº 23.—autor12/12/2012EMC 22/2012Emenda Aditiva nº 22.—autor12/12/2012EMC 21/2012Emenda Aditiva nº 21.—autor12/12/2012EMC 26/2012Emenda Aditiva nº 26—autor12/12/2012EMC 24/2012Emenda Aditiva nº 24—autor