Projetos de Chico Lopes
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10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor27/03/2013RIC 2914/2013Requer informações a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, que através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará, esclareça sobre situação das barracas de praia situadas na Praia do Futuro, em Fortaleza.Arquivadaautor20/03/2013REQ 161/2013requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98.Arquivadacoautor18/03/2013REQ 25/2013Requer convidar o IPEA, UNESCO e OREALC, para participarem de Audiência PúblicaArquivadacoautor18/03/2013REQ 24/2013Requer convidar os Secretários de Educação dos Estados do Ceará, de Minas Gerais e de São Paulo para participarem de Audiência Pública.Arquivadacoautor21/02/2013REQ 6796/2013Requer sessão solene para homenagear os 350 anos da Empresa Correios e Telégrafos.Tramitação Finalizadaautor20/02/2013REQ 6787/2013Requer sessão solene para homenagear a Campanha da Fraternidade 2013.Tramitação Finalizadaautor28/11/2012PRC 154/2012Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2012REQ 140/2012Requer audiência pública na CDC para discutir o aumento das passagens aéreas no País.Arquivadaautor09/11/2012REQ 190/2012Solicita audiência pública em conjunto com a CDC e CTASPArquivadaautor09/11/2012REQ 136/2012Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a CTASP para discutir a regulamentação dos serviços acessórios pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/11/2012PL 4671/2012Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 85/2012requer audiência pública na CDEIC para discutir o projeto nordeste competitivo.Arquivadaautor25/10/2012REQ 185/2012Requer audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores da PECFAZ com apresentação de emenda a LDO/2013.Arquivadaautor10/10/2012REQ 181/2012Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir apresentação de emenda à LOA/2013, visando discutir a Reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFAArquivadaautor24/09/2012EMC 7/2012Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—autor19/09/2012REQ 178/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial e Atribuições da Policia FederalArquivadacoautor18/09/2012REQ 128/2012Requerem a realização de seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos do novo modelo do setor energético para o consumidor, a partir da edição a Medida Provisória 579, de 2012, que prorroga as concessões do setor e diminui a tarifa de energia a partir da eliminação de encargos setoriais.Arquivadacoautor06/09/2012PL 4417/2012Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.Arquivadarelator27/08/2012PDC 675/2012Determina a sustação da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, por exorbitar do poder regulamentar, conforme art. 49, V, da Constituição Federal.Arquivadarelator22/08/2012REQ 1/2012Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir, no âmbito da Subcomissão de Tarifas Bancárias, a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses.Arquivadaautor21/08/2012RIC 2451/2012Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil o encaminhamento de informações relativas a tarifas bancárias.Arquivadaautor04/07/2012REQ 5681/2012Requer retirada de assinatura do Rec 150/2012, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009.Tramitação Finalizadaautor04/07/2012REQ 5677/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor03/07/2012REQ 15/2012Requer que seja convidado a comparecer a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CEENSI o Professor Moaci Alves Carneiro, autor da obra "O Nó do Ensino Médio".Arquivadaautor27/06/2012EMP 1/2012Dar-se a nova redação ao artigo 17 do Projeto de lei 6381/2005.—coautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012REQ 120/2012Requer Audiência Pública para discutir à má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012PL 3919/2012Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.Arquivadacoautor17/05/2012EMC 302/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012EMC 1/2012Emenda ao PL 3351, de 2012 na CTASP—autor03/05/2012REQ 7/2012Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim.Arquivadaautor03/05/2012REQ 6/2012Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor24/04/2012REQ 111/2012Requer a criação da Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias em especial os reajustes aplicados nos últimos meses.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4897/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.549, de 1992, que Dá nova redação ao art. 192 da CLT.Arquivadaautor11/04/2012REQ 110/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da conta de energia elétrica na modalidade de pré-pagamento.Arquivadaautor11/04/2012REQ 202/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor03/04/2012REQ 107/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste da tarifa bancária nos últimos meses.Arquivadaautor27/03/2012REQ 4740/2012Requer a instituição de Comissão Externa, destinada a acompanhar as ações, inclusive as obras, do projeto de integração do Rio São Francisco com às bacias dos rios intermitentes do semi-árido.Arquivadaautor20/03/2012REQ 110/2012Requer Audência Pública na CTASP para debater a unificação das polícias civil e militar.Arquivadaautor15/03/2012REQ 97/2012Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os anteprojetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor01/03/2012INC 2636/2012Sugere ao Ministro de Minas e Energia que na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos.—coautor14/02/2012PL 3205/2012Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.Arquivadarelator08/02/2012PL 3173/2012Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.Aguardando Designação de Relator(a)coautor