Projetos de Chico Lopes
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08/02/2012PL 3172/2012Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/02/2012EMC 111/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 97/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 89/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 76/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 46/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor13/12/2011INC 2164/2011Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura para que o ano de 2012 seja o ano cultural ao centenário de Luiz Gonzaga.—coautor01/12/2011REQ 90/2011Requer a realização de Audiência Pública, para debater o papel da Imer Industrial e Mercantil Ltda, empresa especializada na produção de embalagens certificadas ONU, para o acondicionamento e transporte de produtos perigosos.Arquivadaautor01/12/2011REQ 89/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a
alteração da estrutura tarifária em relação ao setor de distribuição de energia no que diz respeito a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo.Arquivadaautor09/11/2011REQ 19/2011Requer a inclusão de convidado em Seminário a ser realizado em Fortaleza, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Arquivadaautor08/11/2011PL 2657/2011Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", a fim de determinar às empresas concessionárias de serviço público o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.Arquivadarelator08/11/2011REQ 3700/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor08/11/2011REQ 3677/2011Inclusão na Ordem do Dia do PL 2295, de 2000Arquivadaautor01/11/2011EMC 178/2011Emenda ao PL 2203, de 2011 do Poder Executivo—autor01/11/2011EMC 177/2011Emenda ao PL 2203, de 2011 do Poder Executivo.—autor01/11/2011EMC 176/2011Emenda ao PL 2203, de 2011 do Poder Executivo.—autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 42/2011Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/09/2011REQ 1/2011Requer realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos a ser realizado em Fortaleza.Arquivadaautor30/08/2011REQ 74/2011Requer a realização de audiência Pública para debater a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) e Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC).Arquivadaautor25/08/2011REC 82/2011Recurso contra decisão do Presidente em exercício da CCJC na reunião do dia 24 de agosto de 2011 em relação ao PL 2.889, de 1997.Arquivadaautor24/08/2011PL 2130/2011Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como prática abusiva a demora, por parte da instituição credora de financiamento para a aquisição de veículo, na liberação do respectivo gravame junto aos órgãos de trânsito.Tramitando em Conjuntorelator11/08/2011EMC 213/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 212/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 139/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 128/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 115/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 75/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 68/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011REQ 2689/2011Requer a inclusão da PEC 270, de 2008, na pauta do Plenário.Tramitação Finalizadaautor03/08/2011REQ 2567/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor