Projetos de Chris Tonietto
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01/09/2025DOC 1093/2025Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor27/08/2025PL 4270/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite de renda per capita familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que demandem tratamento continuado.Aguardando Parecerautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadaautor26/08/2025REQ 59/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios das políticas públicas para o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiências.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PDL 543/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que revoga o Decreto nº 10.770, de 18 de agosto de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025RIC 4878/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre os fundamentos jurídicos, políticos e ideológicos que motivaram a revogação integral do Decreto nº 10.770/2021 por meio do Decreto nº 12.574/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/08/2025RIC 4721/2025Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/08/2025RIC 4720/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/08/2025PDL 537/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/08/2025REQ 3041/2025Requer aprovação de Moção de Pesar à memória do professor, poeta, tradutor e conferencista Sérgio de Carvalho Pachá, ex-Lexicógrafo-Chefe da Academia Brasileira de Letras, falecido em 26 de julho de 2025, aos 85 anos de idade.Arquivadaautor30/07/2025PL 3656/2025Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor24/07/2025RIC 4585/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre a gestão e aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), especialmente no que tange ao papel do CONANDA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/07/2025RIC 4584/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as distorções contábeis apontadas pela Controladoria?Geral da União (CGU) no valor aproximado de R$?4,3 bilhões, identificadas nas demonstrações do MEC referentes ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4314/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025REQ 321/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.Arquivadacoautor16/07/2025REQ 320/2025Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.Arquivadacoautor16/07/2025REQ 319/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Arquivadacoautor16/07/2025REQ 318/2025Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.Arquivadacoautor16/07/2025RIC 4310/2025Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4309/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4308/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4304/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/07/2025RIC 4079/2025Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as providências adotadas pelo Itamaraty a respeito da crise ambiental transfronteiriça provocada pelo acúmulo de resíduos sólidos no rio Javarizinho, na fronteira entre Brasil e Peru.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2025RIC 4078/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da expansão por todos os estados-membros do teste do pezinho ampliado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2025RIC 4077/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do processo de adesão do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PRHOSUS (Decreto n. 11.674/23) e o decorrente repasse de recursos à instituição de saúde e ensino.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025PL 3160/2025Dispõe sobre a transparência, divulgação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso às tecnologias assistivas no âmbito das políticas públicas federais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/07/2025REQ 2461/2025Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Instituto Árvore de Bons Frutos, sediado em Niterói/RJ, e aos dois atletas formados pelo projeto social da instituição, que se sagraram campeões mundiais de jiu-jitsu no Campeonato Mundial da IBJJF, realizado nos Estados Unidos.Tramitação Finalizadaautor01/07/2025PL 3139/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor que as editoras deverão indicar, na capa ou na contracapa dos livros publicados, a presença de conteúdo sensível, quando houver.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2025PL 3117/2025Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro.Aguardando Parecerrelator30/06/2025RIC 3875/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais cortes em repasses de recursos para a educação, sobretudo no ensino superior.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor26/06/2025RIC 3824/2025Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/06/2025REQ 2405/2025Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025PL 3062/2025Dispõe sobre a oferta e apresentação de produtos em aplicativos e plataformas digitais de entrega, a fim de a eles estender a obrigação de prestar as informações elencadas no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Aguardando Parecerautor25/06/2025REQ 2404/2025Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao 3º Grupo Escoteiro Católico São Pedro de Cascadura (RJ), por seus 100 (cem) anos de atividades.Tramitação Finalizadaautor25/06/2025RIC 3802/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do processo seletivo para escolha de entidades que farão parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025PL 3043/2025Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.Aguardando Parecerrelator24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/06/2025PL 3005/2025Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/06/2025RIC 3740/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, em especial o Hospital Federal da Lagoa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/06/2025RIC 3739/2025Requer que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre concessão de uso da Floresta Nacional do Jatuarana, Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 2366/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2025RIC 3737/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/06/2025PL 2976/2025Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.—autor