Projetos de Chris Tonietto
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17/06/2025PL 2955/2025Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor que as operações bancárias de empréstimo consignado contratadas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar sistemas de redundância que reforcem a segurança e a concordância contratual.Arquivadaautor17/06/2025INC 1497/2025Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a adoção de medidas que garantam o envio físico dos contracheques aos aposentados e pensionistas do INSS, além da disponibilização digital já existente.Aguardando Respostaautor17/06/2025INC 1496/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a criação de política pública de caráter excepcional que autorize o abatimento parcial ou total do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos profissionais da saúde que atuaram comprovadamente na linha de frente durante a pandemia da COVID-19.Aguardando Respostaautor16/06/2025RIC 3569/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025.Aguardando Respostacoautor16/06/2025RIC 3568/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025Aguardando Encaminhamentocoautor13/06/2025RIC 3528/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/06/2025RIC 3471/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das denúncias do suposto uso de verbas públicas para promoção pessoal do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2025REQ 79/2025Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.Arquivadacoautor06/06/2025RIC 3468/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/06/2025RIC 3448/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social".Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/06/2025RIC 3445/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que trata dos Itinerários Formativos no Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2025REQ 2149/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.Tramitação Finalizadaautor29/05/2025RIC 3321/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/05/2025RIC 3163/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca de suposta manipulação por empresas venezuelanas na origem de exportações de petróleo com o intuito de escapar de barreiras e sanções contra o país, utilizando o Brasil como país de origem dessas mercadorias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2025PDL 237/2025Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.Aguardando Parecerrelator22/05/2025PL 2492/2025Dispõe sobre a ampliação das ações de prevenção, fiscalização, proteção e reintegração no combate ao trabalho escravo no Brasil, institui o Fundo Nacional de Apoio à Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo (FUNAFITE), cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo (SNPCTE) e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/05/2025PL 2385/2025Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tipificar especificamente como crime o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor da pessoa idosa.Aguardando Parecerrelator20/05/2025EMC 1/2025Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.—coautor19/05/2025EMC 1732/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1731/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Artigo 3º do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1730/2025Emenda Supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1729/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4º, II, do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1699/2025Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso X do art. 3º do PL 2614/2024.—autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 69/2025Requer a realização de audiência pública para debater os Objetivos 9 e 17 do PNEArquivadaautor19/05/2025RIC 2675/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/05/2025RIC 2534/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o aumento dos repasses a organizações não governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2025RIC 2533/2025Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca de medidas para redução de filas no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2025PL 2353/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico.Pronta para Pautaautor19/05/2025PDL 209/2025Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 1713/2025Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 998, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2025RIC 1666/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da aprovação de resolução que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio (Pnifa).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025RIC 1653/2025Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RIC 1652/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, especialmente quanto à precariedade da infraestrutura, à falta de insumos e medicamentos, e à fila de espera para procedimentos cirúrgicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 30/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)”.Arquivadaautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor14/04/2025REQ 1407/2025Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 822, de 2025, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Comissão de Comunicação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2025RIC 1125/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da suposta ausência de divulgação de dados da educação, sobretudo aqueles relativos à educação infantil e ao ensino fundamental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025PRC 35/2025Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/04/2025PLP 81/2025Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025RIC 1065/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, que institui o "Programa Nacional das Salas Lilás, com foco no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência".Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2025PRC 32/2025Institui o Prêmio Pró-Vida Chiara Corbella Petrillo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor