Projetos de Chris Tonietto
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12/02/2025REQ 428/2025Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2023, a qual “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/02/2025PL 392/2025Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/02/2025REQ 380/2025Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/02/2025PL 369/2025Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/02/2025REQ 348/2025Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar temas relacionados ao avanço da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/02/2025PL 362/2025Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares.Aguardando Parecerautor11/02/2025PL 361/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), modificando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2025RIC 331/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca dos números atualizados da Segurança Pública no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2025REQ 274/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025RIC 283/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da suposta falta de repasses de recursos às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2025RIC 282/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre a situação das igrejas históricas do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2025RIC 281/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre os supostos desvios de recursos do programa Cozinha Solidária envolvendo entidades contratadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2025RIC 280/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre o prejuízo de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, verificado no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025RIC 240/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca da suposta crise vivenciada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025REQ 242/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional do Combate à Corrupção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025REQ 241/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025REQ 240/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo (Corpus Christi).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025REQ 239/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos projetos sociais que auxiliam no combate à criminalidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025REQ 238/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025RIC 211/2025Solicita informações à Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a respeito do ‘Tela Brasil’, plataforma de streaming dedicada a conteúdos nacionais, a ser desenvolvida pelo governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025PL 312/2025Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de garantir o direito à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por pessoa com deficiência.Aguardando Parecerautor05/02/2025REQ 223/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025RIC 169/2025Solicita informações à Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, acerca de suposta parceria firmada pelo governo com a multinacional Ambipar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 168/2025Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Rezende Filho, acerca da suposta crise vivenciada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 167/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da criação do selo de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica que tem como critério a realização de mamografias de rastreio, na rede privada, apenas a partir dos 50 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 164/2025Solicita informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de eventuais ações adotadas pela Pasta em apoio à população do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento das fortes chuvas durante os meses de verão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautarelator03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025PL 111/2025Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio, tratamento e inclusão de crianças com deficiência, e sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).Pronta para Pautarelator03/02/2025RIC 74/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre a reunião que teria contado com a participação da Senhora Luciene Barbosa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PL 83/2025Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem.Aguardando Parecerrelator03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2025RIC 39/2025Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito do suposto “gabinete paralelo” da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 38/2025Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da criação de estatal subsidiária da NAV Brasil, na forma da Lei n. 15.083/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 37/2025Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a respeito do déficit apurado no ano de 2024 em relação às empresas estatais federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 36/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reclassificação indicativa de seriados de TV e seus critérios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 35/2025Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, acerca das ações adotadas pela Pasta para a erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 34/2025Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 33/2025Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, acerca da queda da ponte que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2024, e que culminou na morte de, no mínimo, nove pessoas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 32/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da previsão e/ou possibilidade de implantação de Centros Federais de Referência para Pessoas Autistas nos estados, com o objetivo de auxiliar na avaliação e na emissão de laudos para pessoas autistas, incluindo-se aquelas maiores de idade, bem como das políticas públicas voltadas aos adultos autistas que estão sendo ou ainda serão conduzidas pela Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 31/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre o processo de municipalização dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 30/2025Solicita ao Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da previsão de redução do orçamento para os programas de prevenção e combate a desastres ambientais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 29/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 28/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a crise humanitária no território Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 27/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acerca da temática da autonomia e/ou autodeterminação dos menores de idade para fins de definição de políticas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 26/2025Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, a respeito da suposta crise envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 25/2025Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre as políticas de aquisição de medicamentos de alto custo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 24/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da incineração de medicamentos e insumos realizada pela pasta, tal como restou noticiado pela grande mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 23/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, acerca das políticas públicas voltadas aos estudantes neurodiversos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2025RIC 22/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas em licitações de hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, com possível sobrepreço de insumos hospitalares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor