Projetos de Chris Tonietto
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05/09/2024RIC 3357/2024Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre as ações e as políticas de combate aos incêndios florestais criminosos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2024RIC 3355/2024Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, a respeito da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça causada por queimadas que ocorrem em diversas cidades ao redor do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2024PL 3428/2024Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), estabelecendo restrições ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.Aguardando Parecerrelator03/09/2024PL 3425/2024Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2024RIC 3332/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito das obras de pavimentação de estradas vicinais em curso no município de Porciúncula, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/08/2024PL 3287/2024Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/08/2024DOC 1022/2024Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Arquivadaautor20/08/2024INC 1136/2024Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a nomeação de excedentes do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de que haja a devida recomposição do quadro de servidores da autarquia.Aguardando Respostaautor19/08/2024RIC 3147/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2024RIC 2969/2024Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre as ações do Governo Federal no caso da adolescente, vítima de estupro de vulnerável, que teve aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2024RIC 2968/2024Solicita à Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da situação do imóvel onde residiu a cantora Carmen Miranda.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/07/2024PL 2979/2024Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024PL 2832/2024Aumenta as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar gravidez e aborto.Aguardando Parecerrelator10/07/2024PL 2815/2024Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório. Altera o Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cria o crime do art. 163-A do Código Penal, cria o crime do art. 244-D na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e inclui a Seção VI no Capítulo V da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar as penas dos crimes tratados pelos correlatos dispositivos legais, alterar os requisitos do tipo de esbulho possessório, readequando suas penas e criar majorantes e qualificadoras para ele, de modo a coibir as invasões de terra e os crimes ambientais delas decorrentes, bem como para criar causa especial de aumento de pena quando os crimes se derem em áreas rurais ou locais ermos e reprimir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco envolvendo invasões de propriedades imóveis rurais ou urbanas.Pronta para Pautarelator04/07/2024REQ 2507/2024Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”.—autor03/07/2024PL 2717/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo X (ALD-X) e outras doenças peroxissomais no Programa Nacional de Triagem Neonatal.Pronta para Pautarelator21/06/2024REQ 65/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor21/06/2024REQ 44/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2024PL 2526/2024Altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º, 217-A, caput e §§3º e 4º e 218-C caput e §3º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.Pronta para Pautarelator19/06/2024DOC 660/2024Adesão à Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Arquivadaautor18/06/2024REQ 42/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem "monstros" as pessoas que são concebidas por meio de estupro.Arquivadaautor12/06/2024REC 11/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.Pronta para Pautacoautor10/06/2024RIC 1628/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito das medidas que têm sido adotadas para prevenir e conter os casos de dengue no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/06/2024PFC 18/2024Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/06/2024PFC 17/2024Propõe que a Comissão de Saúde realize fiscalização e controle para avaliar, junto ao Ministério da Saúde, o cumprimento da Lei n.º 14.654, de 2023, bem como o estado da política pública de contratação e de distribuição de medicamentos e de suplementos alimentares de alto custo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/06/2024RIC 1581/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito do “Auxílio Reconstrução” para famílias desalojadas e desabrigadas no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024REQ 1910/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564/2019, o qual “dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro”.—autor30/05/2024RIC 1454/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito das ações do Ministério em apoio à retomada de atividades no estado do Rio Grande do Sul, gravemente afetado pelas catastróficas enchentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2024REQ 1799/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/05/2024PL 2042/2024"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de emancipação."Aguardando Parecerrelator22/05/2024RIC 1414/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da suposta greve de servidores e da superlotação em hospitais federais no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2024REQ 31/2024Requer a Convocação da Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a fim de prestar informações sobre as políticas de saúde voltadas à infância, à adolescência e à família que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, bem como sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024.Arquivadaautor20/05/2024REQ 30/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio.Arquivadaautor18/05/2024PL 1919/2024Altera a legislação tributária, a fim de conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para as pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, atingidas por desastres climáticos, na forma a ser regulamentada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2024REQ 1683/2024Requer a retirada de assinatura do Recurso n. 2/2024, o qual “recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD”.—autor17/05/2024RIC 1372/2024Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor16/05/2024PFC 16/2024Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/05/2024RIC 1353/2024Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (MRE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2024RIC 1348/2024Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2024REQ 1659/2024Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Deputada Amália Barros.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REQ 1624/2024Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 684, de 2023, e apensado, para análise de mérito nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Saúde (CSAÚDE) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).—autor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor