Projetos de Dr. Frederico
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25/08/2025RIC 5263/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da Indicação nº 18/2025, que sugere a incorporação da ablação térmica de tumores colorretais no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025RIC 5262/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do Programa Mais Médicos (PMM), conforme dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2025RIC 5183/2025Requer informações ao douto Ministério da Saúde acerca da implantação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – BNAFAR, em complementação às respostas exaradas ao RIC nº 114, de 2025 (OFÍCIO Nº 492/2025/ASPAR/MS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025RIC 5054/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre análises, recomendações e conclusões do Relatório de Avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), resultante de auditoria junto ao Ministério da Educação, relativa ao ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025RIC 4926/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os gastos socioambientais da Itaipu Binacional e seu impacto na conta de luz dos consumidores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025REQ 83/2025Requer Moção de Louvor e Apoio ao influenciador digital Senhor Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a todos os brasileiros que prestam serviços à causa da defesa da infância no Brasil, combatem “adultização” e exploração de crianças e adolescentes em conteúdo digital e lutam contra a pedofiliaArquivadaautor11/08/2025RIC 4864/2025Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre possíveis condutas omissivas e/ou comissivas da Pasta quanto a não inserção nos registros e cadastros oficiais de sanções à pessoa jurídica AC Segurança, e que permitiram contratações milionárias da empresa punida com outros órgãos do Poder Executivo federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4851/2025Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações adicionais em resposta às informações prestadas no RIC n. 4480/2024, registrado nesse douto Ministério sob o procedimento SEI 25000.190362/2024-90.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025REQ 258/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.Arquivadacoautor04/08/2025RIC 4607/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da especial situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais, diante dos indicativos de paralisação e greve.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/07/2025RIC 4331/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da efetiva implementação no país do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025RIC 4267/2025Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os processos e procedimentos de apuração de irregularidades no seguro-desemprego e as medidas adotadas em cumprimento ao Acórdão nº 135/2024 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025REQ 2756/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de Formatura da 3ª Turma do Curso de Medicina da UEMT.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025RIC 4130/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a (in)disponibilidade e/ou escassez do fumarato de dimetila para tratamento da esclerose múltipla no SUS, com ênfase em Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4092/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Agora Tem Especialistas e a gestão do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), em especial diante do considerável aumento do número de cargos comissionados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025REQ 174/2025Requer a realização de audiência pública para discutir “Problemas estruturais e dos servidores da Rede SARAH de Belo Horizonte – MG”.Arquivadaautor30/06/2025REQ 169/2025Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das vacinas contra a Covid-19, seus possíveis efeitos e eficácia, e as responsabilidades relacionadas aos impactos da imunização, em especial para crianças e em cenário pós pandemia.Arquivadaautor30/06/2025INC 1516/2025Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração imediata e urgente de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração, inclusive para eventual responsabilização de agentes públicos, das denúncias sobre supostas ilegalidades (decorrentes de fraudes perpetradas por entidades e organizações intermediárias e representativas de pescadores), na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários do seguro-defeso, de responsabilidade gerencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2025RIC 3909/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação da tecnologia Wolbachia no combate à dengue no País.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadacoautor23/06/2025INC 1502/2025Sugere à Exma. Sra. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a retomada do diálogo com representantes das categorias de médicos e médicos veterinários no âmbito da revisão do PCCTAE, bem como a efetiva implementação dos reajustes remuneratórios de tais categorias, nos exatos moldes do Termo de Acordo de Greve nº 11, de 2024.Aguardando Respostaautor18/06/2025RIC 3736/2025Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 2364/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 640/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 604/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 584/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/06/2025RIC 3505/2025Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2025RIC 3489/2025Requer ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, informações acerca dos contratos de empréstimos consignados, inclusive no âmbito do programa “Crédito do Trabalhador”, para os trabalhadores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2025INC 1463/2025Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da contratação da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por R$ 15,8 milhões, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para retirada de lixo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sob suspeita de irregularidades, como ausência de chamamento público, pagamento antecipado e possível favorecimento político.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/06/2025REQ 143/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 86/2025, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO-MG), e aos Requerimentos nº 90/2025, da Sra. Ana Pimentel (PT-MG); nº 92/2025, nº 93/2025 e nº 136/2025, do Sr. Geraldo Resende (PSDB-MS); nº 110/2025 e nº 111/2025, do Sr. Pedro Westphalen (PP-RS), para convidar o Sr. Gabriel Okida, Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), a participar da audiência pública sobre o exame nacional de proficiência.Arquivadaautor02/06/2025INC 1446/2025Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da decisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos na plataforma TransfereGov, que detalham a execução de R$ 662 bilhões em repasses públicos, incluindo emendas parlamentares, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em aparente contrariedade a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e aos princípios constitucionais de transparência e publicidadeAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/05/2025PL 2641/2025Dispõe sobre a vedação da vacinação compulsória no território nacional, assegura o direito ao consentimento livre e informado, estabelece sanções administrativas, civis e penais, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de coação vacinal.Aguardando Parecerrelator27/05/2025RIC 3287/2025Requer informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a atual situação das investigações internas e das providências adotadas no âmbito das denúncias de irregularidades no fornecimento de refeições por organizações conveniadas com o Programa Cozinha Solidária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2025REQ 50/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 15/2025, do Sr. Dr. Frederico (PRD-MG), para substituição e adição de convidados para a audiência pública.Arquivadaautor26/05/2025RIC 3108/2025Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre suposta irregularidades em operações financeiras e administrativas no âmbito do Banco da Amazônia (BASA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2025INC 1421/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências à necessária recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025REC 4/2025Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 1997/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1875, de 2025, ao atual Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de proposição da mesma espécie, que versam sobre idêntico objeto e por se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Arquivadaautor19/05/2025INC 1383/2025Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração das denúncias supostas ilegalidades (notadamente, possível favorecimento político-partidário de destinação de recursos públicos, fraudes em subcontratações, improbidade administrativa, dentre outros), no âmbito do Programa de Cisternas, sob a responsabilidade e gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/05/2025RIC 2494/2025Requer à Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, informações e esclarecimentos sobre falhas na gestão e no controle interno da DATAPREV que contribuíram para o recente escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/05/2025RIC 2426/2025Requer à Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, inclusive como responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), informações sobre o fornecimento de radiofármacos diagnósticos e terapêuticos para medicina nuclear no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor