Projetos de Duarte Jr.
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02/06/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor29/05/2025PL 2661/2025Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Parecerrelator29/05/2025REQ 76/2025Audiência Pública para debater os resultados do Censo Demográfico 2022 do IBGE que identificou a existência de 2,4 milhões de pessoas autistas no BrasilArquivadaautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025REQ 75/2025Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor28/05/2025REQ 74/2025Debater os impactos da revisão tarifária sobre os consumidores maranhensesAguardando Providências Internasautor28/05/2025REQ 47/2025Debater os impactos da revisão tarifária sobre os consumidores maranhensesAguardando Providências Internasautor28/05/2025RIC 3313/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios adotados na Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., objeto da Consulta Pública nº 23/2025 da ANEEL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2025REQ 73/2025Requer a apreciação do Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (CBI).Arquivadaautor26/05/2025REQ 2089/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2025PL 2532/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2025PL 2514/2025Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao CapacitismoAguardando Designação de Relator(a)autor23/05/2025PL 2513/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.Pronta para Pautaautor23/05/2025REQ 38/2025Requer a inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha e outros, que “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”.Arquivadaautor22/05/2025PL 2488/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2025PL 2446/2025Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátilAguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2025PL 2423/2025Dispõe sobre o direito do consumidor à recusa do recebimento de imóveis com inconformidades, estabelece medidas para responsabilização da incorporadora ou construtora, inclusive em sede liminar, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/05/2025RIC 2782/2025Solicitam-se informações ao Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, acerca da proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criação de um novo tipo de plano de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025RIC 2781/2025Solicitam-se informações ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre as reclamações apresentadas por consumidores aposentados e pensionistas, que tiveram descontos irregulares em suas contas, junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025PL 2377/2025Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2025REQ 4/2025Requer a realização de seminários, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nas cinco regiões do país para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Providências Internasautor19/05/2025REQ 3/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão.Aguardando Providências Internasautor19/05/2025REQ 2/2025Requer a realização de seminários, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos 27 estados da federação para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Providências Internasautor14/05/2025PL 2293/2025Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos médicos que comprovem deficiência de caráter permanente e irreversível.Aguardando Parecerautor14/05/2025PL 2292/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2025PL 2278/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2025PL 2232/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) em local visível e de fácil acesso ao público nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025PL 2186/2025Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”, para fins de dispor sobre os deveres das instituições financeiras e de pagamento relativos à implementação de mecanismos e procedimentos de segurança eficazes destinadas a impedir a realização de transferências eletrônicas de valores mediante fraude ou coação.Aguardando Parecerrelator07/05/2025PL 2175/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a fim de disciplinar a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos reabilitados da Previdência Social e aos jovens aprendizes quando a natureza das atividades forem classificadas como perigosas, insalubres ou incompatíveis com esse público.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2025REQ 1833/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de inclusão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025PL 2061/2025Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/04/2025PL 2035/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar o direito ao acesso a manuais de instrução em formatos inclusivos, especialmente por meio audiovisual e digital gratuito.Aguardando Parecerrelator29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/04/2025RIC 1481/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre as providências adotadas diante da fraude envolvendo o desvio de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do INSSAguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2025PL 1882/2025Estabelece diretrizes para plataformas digitais de interação e adoção de animais de estimação, popularmente conhecidas como “Tinder Pet”, com foco na proteção e bem-estar animal.Aguardando Parecerautor25/04/2025PL 1877/2025Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/04/2025PL 1874/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estender a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade às plataformas digitais de conteúdo audiovisual e veda a cobrança adicional e a substituição de intérpretes de Libras por inteligência artificial.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2025REQ 32/2025Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicosArquivadaautor16/04/2025REQ 1491/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animaisTramitação Finalizadaautor15/04/2025REQ 1461/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2025EMC 3/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.—autor14/04/2025EMC 2/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.—autor14/04/2025EMC 1/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.—autor14/04/2025REQ 62/2025Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Doença de HuntingtonArquivadaautor14/04/2025REQ 61/2025Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico Urêmica Atípica (SHUa)Aguardando Providências Internasautor14/04/2025REQ 60/2025Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Língua de SinaisAguardando Providências Internasautor