Projetos de Duda Salabert
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10/12/2024PDL 643/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/12/2024PLP 153/2024Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Pronta para Pautarelator09/12/2024REQ 238/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2024SOR 23/2024Requer acréscimo para o programa AdaptaCidades que tem como objetivo principal a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação à mudança do clima, através de capacitação técnica e institucional interfederativa. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 21E4; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 500.000.000)Arquivadaautor02/12/2024PDL 409/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/11/2024REQ 4607/2024Requer a redistribuição do PDL 312/2022 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS—autor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor21/11/2024REQ 4582/2024Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/11/2024REQ 66/2024Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte - GRABH - que, de forma voluntária, atuou para salvar mais de 750 animais em condições críticas após a ruptura da barragem existente no Parque Municipal Lagoa do Nado.Arquivadaautor18/11/2024EMC 1/2024Acrescenta-se dispositivo ao PL nº 104 de 2015, que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes na educação básica com relação à saúde mental e utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.—autor14/11/2024PL 4399/2024Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.Aguardando Parecerautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2024PL 4359/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntocoautor12/11/2024PL 4340/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.Aguardando Parecercoautor12/11/2024PL 4331/2024Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço.Aguardando Parecerrelator11/11/2024PL 4317/2024Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a segurança alimentar e nutricional para pessoas privadas de liberdade, além de estimular a produção agroecológica nas unidades prisionais.Aguardando Parecerautor07/11/2024REQ 182/2024Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Sonia Sissy Kelly, importante ativista pela luta das pessoas trans.Arquivadaautor07/11/2024INC 1609/2024Sugere ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais deste Instituto.Aguardando Respostaautor07/11/2024INC 1608/2024Sugere à Ministra do Meio Ambiente o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), emitido em outubro deste ano.Aguardando Respostaautor31/10/2024PL 4200/2024Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2024REQ 63/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Inspetor Alberto, do Município de Fortaleza, por agredir cruelmente um porco e exibir em suas redes sociais.Arquivadaautor30/10/2024RIC 4054/2024Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia (MME), informações sobre a barragem de mineração da empresa AngloGold Ashanti que ensejou o acionamento por engano de sirene de alerta de rompimento, no dia 29 de outubro de 2024, em Santa Bárbara/MG.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024INC 1473/2024Sugere ao Ministério da Educação a realização do ENEM em países do exterior com grande população brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024REQ 4334/2024Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 88, de 2021, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.Pronta para Pautaautor28/10/2024PL 4101/2024Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.Pronta para Pautaautor28/10/2024INC 1467/2024Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação do alistamento militar para homens trans.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2024RIC 3930/2024Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o desabastecimento de vacinas contra a covid-19 e catapora.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024REQ 4265/2024Requer a apensação do PL 2.997/2024, de minha autoria, ao PL 3.339/2024, do Sr. Gervásio Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.—autor16/10/2024PL 3983/2024Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.Pronta para Pautacoautor15/10/2024PL 3965/2024Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educaçãoAguardando Parecerrelator15/10/2024RIC 3669/2024Solicita informações ao Ministério da Educação sobre políticas públicas de promoção da saúde mental de professores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2024REQ 203/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.Arquivadacoautor14/10/2024PL 3929/2024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.Tramitando em Conjuntocoautor11/10/2024REQ 163/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Procurador Federal Lucas Costa Almeida Dias pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTIA+ no Brasil.Arquivadaautor08/10/2024RIC 3601/2024Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre as ações e previsão orçamentária desenvolvidas pelo Ministério para fomentar a implementação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/10/2024PL 3799/2024Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.Aguardando Parecerautor01/10/2024PL 3785/2024Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.Aguardando Parecerautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/09/2024INC 1243/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d'água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); para sugerir seja divulgado os dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas.Aguardando Respostaautor27/09/2024INC 1242/2024Sugere à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d’água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); solicita a divulgação pública dos dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas.Aguardando Respostaautor27/09/2024INC 1241/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o restabelecimento do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), instituído pelo Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/09/2024PL 3734/2024Cria o Documento de Origem Mineral - DOM, altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/09/2024REQ 159/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Ministério Público do Trabalho pela instituição de cotas para pessoas trans e minorias etnicorraciais na contratação de terceirizados e estagiários.Arquivadaautor20/09/2024REQ 158/2024Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Neri Guarani Kaiowá, assassinado na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra.Arquivadaautor20/09/2024INC 1221/2024Sugere ao Ministério dos Povos Originários o acompanhamento das investigações do assassinato de Neri Guarani KaiowáAguardando Remessa ao Arquivoautor20/09/2024INC 1220/2024Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilize no seu sítio eletrônico os dados das projeções de chuvas e de temperaturas e série histórica de chuvas e temperatura para todos os municípios do país.Aguardando Respostaautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor18/09/2024REQ 86/2024Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Equador, que enfrentará um apagão nacional em função da seca severa que enfrenta.Arquivadaautor18/09/2024REQ 3821/2024Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 3.364/2024, que institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor18/09/2024PL 3628/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.Aguardando Parecerautor