Projetos de Duda Salabert
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17/09/2024REQ 3771/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.412/2024, que “proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva”.Tramitação Finalizadaautor16/09/2024REQ 3759/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor13/09/2024INC 1206/2024Sugere à Presidência da República que garanta a diversidade de gênero, regional, étnica, racial e de saberes na composição dos membros do Comitê Técnico-Científico para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/09/2024PL 3556/2024Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2024PL 3508/2024Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2024RIC 3392/2024Solicita à Exma. Ministra de Estado da Cultura informações acerca da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme previsto na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2024INC 1188/2024Sugere ao Ministério do Planejamento de Orçamento a abertura de crédito orçamentário para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada pelo Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023.Aguardando Respostaautor02/09/2024PL 3412/2024Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2024INC 1169/2024Sugere ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade Lima, a inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo de saúde para prevenir, tratar, rastrear, diagnosticar e monitorar os
efeitos deletérios relacionados à contaminação por mercúrio, principalmente em gestantes e crianças menores de cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2024PL 3382/2024Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/08/2024PL 3364/2024Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/08/2024RIC 3281/2024Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. MARINA SILVA, informações sobre ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/08/2024RIC 3280/2024Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Sra. NÍSIA TRINDADE, informações sobre as ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/08/2024RIC 3279/2024Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, informações das ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/08/2024INC 1152/2024Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sugerindo a atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, considerando a recente publicação de artigo científico que atesta a existência de nova espécie de peixe no Córrego Jambreiro, Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/08/2024PL 3291/2024Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2024REC 20/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.—coautor22/08/2024REQ 56/2024Requer aprovação de Moção de apoio aos moradores das comunidades de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco, localizadas em Conceição do Mato Dentro (MG), atingidas pelo empreendimento minerário da empresa Anglo American e que atualmente lutam pelo reassentamento e respeito aos seus direitos.Arquivadaautor22/08/2024REQ 78/2024Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Sudão, atingidos por conflitos armados entre grupos distintos.Arquivadaautor22/08/2024INC 1148/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sugerindo que, entre outras questões, seja realizada Consulta Livre, Prévia e Informada envolvendo possível expansão de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/08/2024INC 1146/2024Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o MPOX, além da aquisição de mais doses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/08/2024PL 3257/2024Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.Aguardando Parecerrelator21/08/2024PLP 136/2024Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/08/2024REQ 149/2024Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, importante ativista pela luta das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids.Arquivadaautor19/08/2024PL 3224/2024Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/07/2024REQ 133/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Rede Afro LGBT de Minas Gerais pela organização da 1ª Parada LGBT+ Preta de Belo Horizonte.Arquivadaautor29/07/2024PL 2997/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.Tramitando em Conjuntoautor24/07/2024INC 1089/2024Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) sugerindo que destinem especial atenção para a região onde está localizada a Unidade de Conservação Estadual denominada “Estação Ecológica de Fechos”, em Minas Gerais, ameaçada pela atividade de mineração (e suas expansões) sobre áreas de recarga hídrica importantes para o abastecimento de milhares de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/07/2024INC 1082/2024Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o HPV para todas as mulheres e pessoas com útero até 45 anos, em especial as com lesões pré-malignas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024RIC 2593/2024Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o envio de medicamentos antirretrovirais para o tratamento de HIV para o Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2024INC 1073/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a homologação do Parecer 50 aprovado em 05/12/2023 pelo Conselho Nacional de Educação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2024PL 2842/2024Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/07/2024INC 1057/2024Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/07/2024INC 1056/2024Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.Aguardando Respostacoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor10/07/2024PL 2821/2024Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.Aguardando Parecerautor09/07/2024PL 2809/2024Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor04/07/2024REQ 219/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria da Deputada Renata Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento prisional dispor de produtos de higiene pessoal.Arquivadaautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor02/07/2024REQ 2458/2024Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/07/2024PRC 36/2024Altera o art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir discriminação e ofensa à dignidade humana entre as possibilidades de devolução automática de Projeto de Lei.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2024INC 743/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a adoção de medidas para orientar e salvaguardar direitos dos povos indígenas do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2024INC 742/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a adoção de medidas para orientar salvaguardar o direito à educação escolar indígena aos povos indígenas do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2024INC 741/2024Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam tomadas medidas de fortalecimento da governança das políticas públicas destinadas aos povos indígenas do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2024INC 740/2024Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam demarcadas Terras Indígenas em questão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2024INC 739/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que seja realizada uma COP “Das Crianças”, durante a COP-30, em Belém, como parte da programação oficial, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2024INC 732/2024Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1923/2024Solicita à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios no bioma Pantanal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/06/2024PL 4633/2023Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.Aguardando Parecerrelator