Projetos de Duda Salabert
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28/03/2025INC 398/2025Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seja feita análise técnica acurada do pedido de Autorização para Licença Ambiental do Projeto Apolo (Vale S.A), em Minas Gerais, bem como a adequada delimitação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com regras que garantam a sua integridade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2025INC 397/2025Sugere ao Ministro de Minas e Energia a suspensão do pedido de exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, diante dos graves e importantes acidentes que vêm ocorrendo de maneira crescente no país e no mundo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2025REQ 927/2025Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2025REQ 4/2025Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas.Arquivadaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor12/03/2025EMC 37/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor12/03/2025RIC 774/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a publicação da portaria de reformulação do PAES POP Trans.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025PL 864/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para aprimorar a proporcionalidade e a efetividade das normas penais ambiental.Aguardando Parecerrelator10/03/2025INC 238/2025Sugere ao Ministério da Educação alterações na minuta de Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina para garantir a inclusão de conteúdos sobre saúde integral LGBTIA+.Aguardando Respostaautor28/02/2025REQ 694/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor19/02/2025REQ 605/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2025REQ 590/2025Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 2.997/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/02/2025REQ 556/2025Requeiro, nos termos do artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 (EMP 1) apresentada ao PL nº 3.875/2024.Tramitação Finalizadaautor12/02/2025REQ 449/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 339/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025PL 358/2025Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.Transformado em Norma Jurídicaautor10/02/2025REQ 315/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025PL 343/2025ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, ACRESCENTANDO A PADRONIZAÇÃO DE CORES EM PRODUTOS E EMBALAGENS RECICLÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A TRIAGEM, SEPARAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, BEM COMO MELHORAR A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECICLAGEM.Aguardando Parecerrelator03/02/2025PL 106/2025Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.Aguardando Parecerrelator03/02/2025PL 58/2025Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2025PL 56/2025Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.Aguardando Parecerrelator20/12/2024INC 2544/2024Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2542/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2541/2024Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2540/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2539/2024Sugere ao Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, o aprimoramento dos processos de financiamento para os sistemas de transporte público em todo o território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2456/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.Aguardando Respostaautor19/12/2024INC 2455/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024PL 4993/2024Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.Pronta para Pautaautor18/12/2024REQ 4975/2024Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024INC 2447/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2024INC 2446/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2024INC 2445/2024Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde (MS) a adoção de providências para melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas, bem como tornando público o teor da Carta “A urgência das Águas”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2024INC 2444/2024Sugere o ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia (MME) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências visando a melhoria da governança no setor elétrico em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.Aguardando Respostaautor18/12/2024INC 2443/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.Aguardando Respostaautor18/12/2024INC 2442/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) a adoção de providências para melhoria da governança, gestão e planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas e escassez hídrica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2024INC 2441/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades (MCidades) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.Aguardando Respostaautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor17/12/2024RIC 4664/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/12/2024PL 4897/2024Dispõe sobre o marco regulatório para a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, estabelecendo critérios para a proteção ambiental e o engajamento das comunidades locais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/12/2024PL 4889/2024Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios ambientais obrigatórios na execução de projetos de saneamento básico.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2024PL 4881/2024Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/12/2024PL 4841/2024Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/12/2024PL 4840/2024Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2024PL 4839/2024Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2024PLP 227/2024Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/12/2024PDL 692/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2024PL 4835/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2024PL 4822/2024Regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil para proibir que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo; e estabelece políticas de prevenção a esta violação de direitos e de reparação as sobreviventes.Pronta para Pautacoautor