Projetos de Eduardo Barbosa
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03/02/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016INC 2037/2016Sugere seja promovida orientação aos peritos médicos da Administração Pública Federal acerca da não obrigatoriedade de interdição judicial do servidor com alienação mental, para efeito de aposentadoria.Arquivadaautor05/01/2016MSC 589/2015texto da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986.Arquivadarelator15/12/2015PL 4006/2015Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor20/11/2015REQ 258/2015Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa - CLP e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para debater a nova lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).Arquivadaautor20/11/2015REQ 120/2015Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, relativa à sugestão para a promoção de gestões junto à Organização das Nações Unidas para que esta recomende, aos países membros do ATT, a instituição de controles internos semelhantes ao já adotados pelo Brasil no controle da destruição das armas apreendidas e no controle de vendas e estoque de munições.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadacoautor09/11/2015MSC 470/2015Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015PL 3483/2015Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015ERD 1/2015Sem ementa publicada—autor08/10/2015PL 3258/2015Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor07/10/2015REQ 109/2015Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro ALDO REBELO, para debater sobre o Orçamento da Defesa, as estratégias para a Defesa nacional, e a revisão dos documentos norteadores da Defesa.Arquivadaautor07/10/2015REQ 108/2015Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do MERCOSUL desde a adesão da Venezuela e do processo de adesão da Bolívia como membro pleno, bem como o estágio atual das negociações com a União Europeia.Arquivadaautor06/10/2015EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015REQ 216/2015Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei nº 6144 de 2013, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões.Arquivadacoautor24/09/2015INC 959/2015Sugere a adoção das determinações da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)" na elaboração das Resoluções que disciplinem as eleições de 2016.Arquivadaautor24/09/2015INC 958/2015Sugere seja incluída a pesquisa da prevalência de transtornos do espectro autista nos levantamentos demográficos realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Arquivadaautor22/09/2015REQ 210/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Arquivadaautor22/09/2015REQ 36/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Arquivadaautor10/09/2015REQ 34/2015Requerimento Audiencia CPD e Secretaria da MULHERArquivadacoautor09/09/2015RIC 993/2015Solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.—autor08/09/2015REQ 192/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o VÍNCULO SUAS.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 189/2015Requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa.Arquivadacoautor26/08/2015REQ 33/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a síndrome de Charcot-Marie-Tooth (CMT).Arquivadaautor19/08/2015REQ 32/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso".Arquivadaautor19/08/2015REQ 31/2015Requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais."Arquivadaautor18/08/2015REQ 30/2015Requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa.Arquivadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 2674/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos de criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e 20 anos de conferências de assistência social.Tramitação Finalizadaautor10/08/2015EMC 151/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 150/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 149/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 148/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 147/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 146/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor10/08/2015EMC 145/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 64/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor