Projetos de Eduardo Barbosa
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06/08/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015REQ 28/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor22/07/2015MPV 684/2015Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999"; altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2015INC 751/2015Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 765 candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos do Banco Central do Brasil, ano 2013.Arquivadaautor16/07/2015INC 750/2015Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 850 candidatos excedentes, aprovados no concurso para provimento do cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, ano 2014.Arquivadaautor16/07/2015INC 749/2015Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 386 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento de cargos na área administrativa da Policia Rodoviário Federal, ano 2014.Arquivadaautor16/07/2015PL 2428/2015Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/07/2015PL 2356/2015Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2015REQ 26/2015Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.Arquivadaautor14/07/2015REQ 153/2015Requer a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira - CVB.Arquivadaautor07/07/2015PL 2266/2015Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2015PL 2130/2015Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2015EMC 130/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015REQ 65/2015Requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 43/2015 CREDN, para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomadas para execução do Plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo.Arquivadaautor19/06/2015REQ 64/2015Requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira.Arquivadacoautor19/06/2015REQ 2229/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC nº 28, de 2011.Arquivadaautor19/06/2015RIC 696/2015Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.—autor17/06/2015RIC 687/2015Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.—autor17/06/2015RIC 686/2015Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito existência de brasileiros combatentes na Ucrânia.—autor16/06/2015REQ 63/2015Requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 56/2015 CREDN, para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispõe sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".Arquivadaautor16/06/2015REQ 115/2015Requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014.Arquivadaautor12/06/2015REQ 62/2015Requer seja convocado o Sr.Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para tratar sobre a reclassificação de documentos sigilosos relacionados à Odebrecht no período de 2003 a 2010.Arquivadacoautor03/06/2015REQ 112/2015Requer a realização de audiência pública para discutir as possibilidades de flexibilização na utilização dos recursos por blocos de financiamento da assistência social.Arquivadaautor03/06/2015REQ 111/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Arquivadaautor03/06/2015REQ 22/2015Requer a designação de representantes desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor03/06/2015REQ 21/2015Requer a realização de um ciclo de debates, na forma de audiências públicas, para discutir temas relacionados às pessoas com deficiência.Arquivadaautor26/05/2015REQ 56/2015Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispões sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor19/05/2015INC 466/2015Sugere a adoção de mudanças no texto do Anexo I da Portaria n° 1.272 MS/GM, de 25 de junho de 2013, e no sistema gerencial do Boletim de Procedimentos Ambulatoriais Individualizados do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor18/05/2015REQ 19/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir o Tratado de Marraqueche, objeto do Encontro dos Países de Língua Portuguesa que acontecerá em Cabo Verde.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015REQ 76/2015Requer a realização de audiência pública para discutir questões relacionadas às pessoas portadoras da doença de Parkinson.Arquivadaautor07/05/2015REQ 1760/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor04/05/2015REQ 45/2015Requer a realização de audiência pública para debater o exercício do direito ao voto dos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior.Arquivadaautor04/05/2015REQ 44/2015Requer autorização para que membros da Subcomissão Permanente sobre Migração realizem viagem a Boston - Estados Unidos para encontro com a comunidade de brasileiros residentes naquela localidade.Arquivadaautor04/05/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomadas para execução do Plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo.Arquivadaautor04/05/2015PL 1347/2015Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015PL 1248/2015Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator23/04/2015REQ 16/2015Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A paralisia cerebral no Brasil".Arquivadaautor22/04/2015PL 1227/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2015REQ 15/2015Requer a realização de audiência pública para debater o eixo IV - atenção à saúde, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.Arquivadaautor