Projetos de Eduardo Barbosa
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02/02/2015PL 19/2015Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/12/2014INC 6640/2014Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".Arquivadaautor10/12/2014PL 8227/2014Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.Arquivadarelator11/11/2014REQ 466/2014Requer, nos termos regimentais, autorização para que esta Comissão realize, em parceria com o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa e com a Fundação Konrad Adenauer, Seminário intitulado "O Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades".Arquivadaautor10/11/2014MSC 357/2014Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2014MSC 344/2014Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2014EMC 47/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 46/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 8/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 7/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 6/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor29/10/2014REQ 460/2014Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 36 caças Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB.Arquivadacoautor29/10/2014REQ 459/2014Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional.Arquivadaautor28/10/2014PL 8043/2014Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2014EMC 80/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor13/10/2014PL 8006/2014Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado.Arquivadarelator03/09/2014INC 6490/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.Arquivadaautor03/09/2014PL 7954/2014Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor06/08/2014PRC 259/2014Altera os artigos 151 e 183 e acrescenta novo capítulo ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar o procedimento especial de tramitação de projetos de decreto legislativo destinados a aprovar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.Tramitando em Conjuntoautor22/07/2014REQ 455/2014Requer que seja realizada Audiência Pública, para debater a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e do Arranjo Contingente de Reserva (ACR), criado pelos países membros do BRICS, convidando os Excelentíssimos Ministros de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.Arquivadaautor16/07/2014EMC 179/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 178/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 453/2014Requer autorização para realizar a XXI edição do Fórum Brasil-Europa.Arquivadaautor15/07/2014REQ 452/2014Requer a realização de audiência pública para avaliar as conquistas do Brasil quanto ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015 e o delineamento de ações para os próximos anos.Arquivadaautor15/07/2014REQ 451/2014Requer autorização para realizar Seminário destinado a debater os rumos e os desafios da Política Externa Brasileira.Arquivadaautor14/07/2014REQ 449/2014Com base no artigo 255, do Regimento Interno, requer autorização para promover, ao longo do segundo semestre de 2014, ciclos de debates com tópicos relacionados ao campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação de representantes da comunidade acadêmica, estudiosos, especialistas e técnicos governamentais.Arquivadaautor14/07/2014REQ 448/2014Requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Permanente e de servidores do seu quadro técnico, à cidade de Porto Príncipe, no Haiti, destinada a participar da troca de comando da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), chefiada pelo Brasil, e ainda avaliar os resultados obtidos ao longo de uma década de presença militar brasileira naquele país e outros aspectos relacionados à manutenção desse trabalho.Arquivadaautor03/07/2014REQ 10505/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011.Tramitação Finalizadaautor03/07/2014SLD 8/2014ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: "Despesas com Parcerias Público-Privadas"Arquivadaautor03/07/2014SLD 7/2014ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: "Despesas com Munição de Emprego Militar Terrestre"Arquivadaautor03/07/2014SLD 6/2014ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: "Despesas com as Atividades do Programa Calha Norte."Arquivadaautor03/07/2014SLD 5/2014ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: "Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 Mai 2004, Decreto Legislativo nº 189 de 15 Jul 2008, Decreto Legislativo nº 75 de 25 Jan 2010).".Arquivadaautor03/07/2014SLD 4/2014Insere item 63 ao Anexo III
63. Serviços Consulares e de Assistênciaa Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito
do Ministério das Relações Exteriores.Arquivadaautor03/07/2014SLD 3/2014Órgão: 35000 Ministério das Relações Exteriores
Unidade: 35101 Ministério das Relações Exteriores
Programática: 2057 - Política Externa
2057.2015- Serviços Consulares de Assistência a Brasileiros no ExteriorArquivadaautor03/07/2014SLD 2/2014TEXTO
INSERIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2015:
Programa: Política Nacional de Defesa
Ação: 14T4 - Aquisição de Blindados Guarani
Produto / Unidade de medida: Viatura adquirida / unidade
Meta: 16Arquivadaautor03/07/2014SLD 1/2014Incluir no Anexo de Prioridades e Metas do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal:
1 - Ação Orçamentária 2510 - Ensino Profissional Marítimo Nacional.Arquivadaautor01/07/2014REQ 590/2014Requer realização de Audiência Pública, com a presença dos coordenadores dos Grupos de Condução do Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite" dos Estados do Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/06/2014REQ 589/2014Requer realização de Audiência Pública, com a presença da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite".Arquivadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor13/05/2014REQ 568/2014Requer realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite", com a participação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor13/05/2014REQ 567/2014Requer realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite".Arquivadaautor13/05/2014PL 7546/2014Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de modo a inserir entre os atendimentos prioritários os emigrantes brasileiros retornados ao País.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2014REQ 434/2014Com suporte no artigo 255 do Regimento Interno, solicito a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, em conformidade com acordos prévios firmados neste Colegiado,Arquivadaautor06/05/2014REQ 432/2014Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a fazer um balanço dos dez anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e ainda identificar alternativas para cessar com o tráfico de cidadãos haitianos, com o tratamento desumano que eles recebem, bem como encontrar meios que possam viabilizar economicamente o Haiti para que a Missão da ONU possa deixar o país sob o controle dos próprios haitianos.Arquivadaautor30/04/2014REQ 429/2014Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva.Arquivadaautor01/04/2014EMC 5/2014Dê-se ao caput do Art. 6-F, acrescentado à Lei 8.069/90, pelo art. 4º do Projeto de Lei nº 6998/2013, a seguinte redação—autor01/04/2014EMC 4/2014Dê-se ao caput do Art. 6-B, acrescentado à Lei 8.069/90, pelo art. 4º do Projeto de Lei nº 6998/2013, a seguinte redação—autor01/04/2014EMC 3/2014Dê-se ao § 2º do Art. 6-D, acrescentado à Lei 8.069/90, pelo art. 4º do Projeto de Lei nº 6998/2013, a seguinte redação:—autor