Projetos de Eduardo Barbosa
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10/04/2013PL 5359/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013PL 5268/2013Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2013REQ 310/2013Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a proposta de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor14/03/2013PL 5156/2013Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2013REQ 227/2013Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 6911/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro de 2013.Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6910/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".Arquivadaautor06/03/2013REQ 6909/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742, de 1993.Tramitação Finalizadaautor06/03/2013PL 5090/2013Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2013REQ 6867/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 6866/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivadaautor27/02/2013REQ 6865/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 6864/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 6862/2013Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor25/02/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor19/12/2012PL 4906/2012Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os proventos percebidos pelos portadores da Síndrome de Meige entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2012PL 4840/2012Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.Pronta para Pautaautor27/11/2012PL 4770/2012Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.Arquivadarelator27/11/2012REQ 6420/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivadaautor20/11/2012EMC 44/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor14/11/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor13/11/2012REQ 6334/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".Tramitação Finalizadaautor13/11/2012REQ 274/2012Requer seja enviado Pedido de Informação ao Sr. Ministro da Saúde acerca da regulamentação do PRONON e do PRONAS, instituídos pela Medida Provisória n° 563, de 2012, convertida na Lei n° 12.715, de 2012.Arquivadaautor07/11/2012PL 4681/2012Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.Arquivadacoautor10/10/2012PL 4526/2012Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.Pronta para Pautaautor10/10/2012RIC 2522/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as ações de controle contra o sarampo proveniente de turistas estrangeiros que ingressarem no Brasil.Arquivadaautor20/09/2012REQ 6155/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor20/09/2012REQ 6154/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Arquivadaautor04/09/2012REQ 197/2012Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância.Arquivadaautor23/08/2012REQ 6003/2012Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor12/07/2012INC 3121/2012Sugere ao Sr. Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social no Município de Campanha - MG.—autor11/07/2012REQ 244/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de um Cadastro Nacional de Entidades de Representação Estudantil e à instituição de Conselho Nacional de Avaliação do Direito à Meia-entrada, pelas razões que especifica.Arquivadaautor30/05/2012PL 3980/2012Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.Arquivadarelator21/05/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor18/05/2012EMC 262/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 229/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 132/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor19/04/2012PL 3718/2012Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.Arquivadarelator11/04/2012PL 3655/2012Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/04/2012EMC 150/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 102/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 40/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor27/03/2012EMC 57/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor07/03/2012REQ 4550/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos da Lei 10.436, de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Arquivadaautor07/03/2012REQ 155/2012Requer a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver Sem Limites.Arquivadaautor