Projetos de Eduardo Barbosa
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07/03/2012REQ 154/2012Requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004.Arquivadaautor06/03/2012PL 3343/2012Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.—autor02/03/2012REQ 4483/2012Requer a retirada das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 12 e 20 à Medida Provisória nº 550, de 2011Arquivadacoautor16/02/2012PL 3243/2012Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/02/2012REQ 4211/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor07/02/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor24/11/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 10/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 5/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 4/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 3/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor26/10/2011REQ 3615/2011Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor26/10/2011INC 1859/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando alterar os arts. 217 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir como beneficiário do servidor público o filho ou o irmão com deficiência intelectual ou mental, para efeito de recebimento de pensão, vitalícia ou temporária.Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"—autor18/10/2011REQ 3492/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n. 1033, de 2003.Arquivadaautor18/10/2011REQ 3491/2011Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001.Arquivadaautor18/10/2011PLP 98/2011Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para autorizar o Poder Executivo dos Municípios a exceder o limite de despesas de pessoal nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2011PL 2531/2011Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.Pronta para Pautaautor29/09/2011EMC 27/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor29/09/2011EMC 26/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor28/09/2011REQ 122/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à concessão de fraldas descartáveis para portadores de deficiência.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor08/09/2011REQ 1/2011Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a violência praticada contra pessoas com deficiência nas escolas.Arquivadaautor31/08/2011EMP 26/2011Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei.—coautor18/08/2011PL 2063/2011Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor09/08/2011EMC 63/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—coautor09/08/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—coautor21/06/2011PL 1648/2011Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.Arquivadarelator07/06/2011EMC 2098/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2067/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2066/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2065/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2064/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2063/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2062/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2061/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2060/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2059/2011Modifique-se a redação da Estratégia 3.11 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2058/2011Modifique-se a Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2057/2011Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2056/2011Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2055/2011Altera o PL 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 2054/2011Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2053/2011Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2052/2011A Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 2051/2011Modifique-se o Parágrafo 2° do Art. 11 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:—autor