Projetos de Eduardo Barbosa
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03/05/2011REQ 33/2011Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater com entidades as propostas para a Educação Especial no âmbito do PL nº 8035, de 2010.Arquivadaautor03/05/2011REQ 32/2011Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas para a Educação Especial no âmbito do PL nº 8035, de 2010.Arquivadaautor26/04/2011REQ 18/2011Requer realização de Sem,inário com a finalidade de debater o PL nº 8035, de 2010, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor19/04/2011PL 401/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/04/2011REQ 1255/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003.Arquivadaautor02/03/2011PL 648/2011Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor23/02/2011REQ 524/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.Arquivadaautor16/02/2011PL 445/2011Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."Arquivadarelator09/02/2011PL 345/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.Tramitando em Conjuntorelator08/02/2011REQ 237/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 236/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011PLP 5/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011INC 18/2011Sugere a Casa Civil da Presidência da República a apresentação de projeto de lei complementar para regulamentação do inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que trata de aposentadoria especial para servidores com deficiência.Arquivadaautor15/12/2010PL 8014/2010Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.Arquivadaautor15/12/2010PEC 528/2010Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2010PL 7927/2010Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio.Arquivadarelator03/11/2010PL 7834/2010Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.Arquivadaautor03/11/2010PL 7833/2010Acrescenta parágrafo ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para ressalvar as entidades sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, ou educação, da vedação expressa no caput.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2010PDC 2846/2010Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2010RIC 5351/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.Arquivadaautor13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/07/2010REQ 7165/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.Arquivadaautor23/06/2010PL 7539/2010Modifica o art. 197-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadarelator16/06/2010PL 7493/2010Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadarelator19/05/2010PL 7370/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre o grau de complexidade das provas em concursos públicos.—autor19/05/2010PL 7369/2010Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2010INC 6291/2010Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de Escola Técnica Federal no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor07/04/2010PL 7077/2010Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor22/03/2010REQ 6/2010Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009.Arquivadaautor03/03/2010PL 6893/2010Acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.Arquivadarelator24/02/2010PDC 2400/2010Susta as Resoluções Normativas nºs 195, 196, 200, 203 e 204, todas editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como suas normas correlatas, por extrapolação das competências legais do poder normativo daquela autarquia federal.Arquivadarelator16/12/2009PL 6642/2009Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/2009PL 6619/2009Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/11/2009PL 6428/2009Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração.Transformado em Norma Jurídicaautor13/11/2009REQ 2/2009Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião não realizada.Arquivadaautor13/11/2009REQ 1/2009Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião não realizada.Arquivadaautor11/11/2009PEC 431/2009Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor03/11/2009REQ 329/2009Solicita a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação do § 4°, do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/10/2009REQ 5668/2009Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho dado ao PL n° 5.325, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito.Tramitação Finalizadaautor06/10/2009PL 6149/2009Dá nova redação ao § 1° do art. 26 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".Arquivadarelator30/09/2009REQ 274/2009Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadacoautor30/09/2009REQ 275/2009Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor29/09/2009REQ 102/2009Requerem a realização de Seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil-FNPETArquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor22/09/2009REQ 315/2009Requer realização de audiência pública para debater a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.Arquivadaautor16/09/2009EMP 127/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor09/09/2009PL 6017/2009Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do SulArquivadarelator25/06/2009REQ 247/2009Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor