Projetos de Eduardo Barbosa
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01/04/2014EMC 2/2014Dê-se ao caput do Art. 6-L, acrescentado à Lei 8.069/90, pelo art. 4º do Projeto de Lei nº 6998/2013, a seguinte redação—autor26/03/2014REQ 416/2014Solicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.Arquivadacoautor24/03/2014REQ 410/2014Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001.Arquivadaautor18/03/2014REQ 9727/2014Requer, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho de 2014, às 10h, em homenagem ao 149º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, considerada a Data Magna da Marinha do Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/03/2014REQ 400/2014Solicita realização de Audiência Pública para debater e esclarecer acerca da atual conjuntura da Ucrânia, após as recentes manifestações populares, e a ocupação, por parte da Rússia, no território da Criméia.Arquivadaautor07/03/2014REQ 393/2014Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de analisar a adequação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à tramitação dos instrumentos internacionais de direitos humanos, com vistas à sua aprovação com o quórum qualificado a que se refere o § 3º, do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor06/03/2014REQ 390/2014Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar da agenda da política de defesa brasileira.Arquivadaautor06/03/2014REQ 389/2014Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda de política externa brasileira.Arquivadaautor26/02/2014REQ 384/2014Requer a realização de seminário internacional para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado.Arquivadaautor26/02/2014REQ 383/2014Requer a realização de seminário para debater a política nacional voltada para os brasileiros residentes no exterior e as condições para o seu retorno definitivo ao Brasil.Arquivadaautor04/02/2014REQ 9363/2014Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 60 anos de fundação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.Arquivadaautor04/02/2014REQ 9362/2014Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".Arquivadaautor04/02/2014REQ 9361/2014Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro de 2014.Tramitação Finalizadaautor18/12/2013PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/12/2013PL 6891/2013Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/11/2013REQ 480/2013Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto; da Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde Carmen, Lucia Luiz; do Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona e do Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Sorocaba - SP, Armando Martinho Bardou Raggio para discussão acerca da política de saúde mental no País.Arquivadaautor30/10/2013PL 6664/2013Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013REQ 434/2013Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n° 484, de 2011.Arquivadaautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadacoautor06/08/2013REQ 411/2013Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a incorporação de tecnologias assistivas no atendimento à saúde das pessoas com deficiência.Arquivadaautor15/07/2013EMC 310/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor10/07/2013PL 5933/2013Insere §§ 11 e 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da incapacidade para prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2013EMP 11/2013Acrescenta art. 22, renumerando o atual ar. 23, ao PL 5.813, de 2013.—autor11/06/2013REQ 381/2013Requer a realização de Seminário sobre envelhecimento no dia 1º de outubro.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor04/06/2013EMP 30/2013Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 7/2013Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor28/05/2013PL 5658/2013Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2013EMP 22/2013Insere o art. 27 ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, renumerando-se os demais.—coautor22/05/2013EMP 21/2013Suprime o § 9º do art. 23 do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 18/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 8/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 7/2013Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 6/2013Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 5/2013Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.—coautor21/05/2013EMC 32/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013PL 5614/2013Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.Arquivadaautor21/05/2013REQ 7812/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".Tramitação Finalizadaautor14/05/2013REQ 7758/2013Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 431, de 2009, e apensada.Arquivadaautor29/04/2013REQ 7662/2013Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor24/04/2013REQ 25/2013Requer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.Arquivadacoautor