Projetos de Eduardo Cunha
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05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 7908/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013REQ 7907/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—autor04/06/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor04/06/2013EMP 25/2013Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 24/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 15/2013Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 14/2013Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 13/2013Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 12/2013Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 11/2013Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 10/2013Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 9/2013Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 8/2013Acrescenta o § 5º ao art. 13 do Proejto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor22/05/2013EMC 11/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor21/05/2013ERD 1/2013Sem ementa publicada—autor21/05/2013REQ 7829/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005Tramitação Finalizadacoautor21/05/2013REQ 7827/2013Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.Arquivadacoautor16/05/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor16/05/2013REQ 7798/2013Inclusão na pauta do Recurso nº 155/2012, contra a apreciação conclusiva do PL nº 3078/2011—autor15/05/2013EMP 10/2013Dá nova redação ao art. 1º.—coautor14/05/2013EMA 14/2013Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor14/05/2013REC 202/2013Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 302, de 2013, durante a votação da Medida Provisória n. 595/2012.Arquivadaautor14/05/2013REQ 7772/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2013EMA 4/2013Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor14/05/2013EMA 3/2013Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 171, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor13/05/2013EMA 2/2013Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 8º, 9º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 142, 147, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor09/05/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor09/05/2013EMA 1/2013Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 9º , 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 89, 169, 171, 175, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor09/05/2013REQ 7742/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".—autor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor23/04/2013PL 5428/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.Arquivadarelator23/04/2013REQ 7595/2013Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007.Tramitação Finalizadacoautor17/04/2013EMP 5/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor16/04/2013REQ 7533/2013Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Tramitação Finalizadacoautor11/04/2013REQ 7494/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2013EMC 24/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013REQ 7492/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor10/04/2013REQ 7484/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2013REQ 7314/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013EMP 1/2013Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.—autor