Projetos de Eduardo Cunha
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26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7132/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPETramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7124/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7123/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2013EMC 47/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor12/03/2013REQ 154/2013Requer seja convidado, Excelentíssimo Sr. Ministro GUIDO MANTEGA, para debater as perspectivas da economia brasileira.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 6947/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor05/03/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor05/03/2013EMP 2/2013Dá nova redação ao art.3º do PL nº 60-A de 1999.—coautor05/03/2013EMP 1/2013Dá nova redação ao art.2º do PL nº 60-A de 1999.—coautor05/03/2013REQ 6906/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013EMC 8/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior—autor28/02/2013REQ 6874/2013Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013REQ 6873/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor27/02/2013REQ 6868/2013Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor27/02/2013REQ 6863/2013Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013.Tramitação Finalizadaautor26/02/2013REQ 6831/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2013PRC 166/2013Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/02/2013EMC 2/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—autor21/02/2013EMC 4/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor06/02/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013EMC 46/2013Emenda Aditiva nº 46—autor06/02/2013EMC 7/2013Emenda Aditiva nº 7—autor06/02/2013EMC 16/2013Emenda Aditiva nº 16—autor06/02/2013EMC 2/2013Dá nova redação à MPV 602/2012.—autor06/02/2013EMC 13/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor04/02/2013EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 638/2014—autor04/02/2013EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 633/2013—autor04/02/2013EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor19/12/2012REQ 6609/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".Tramitação Finalizadacoautor18/12/2012EMC 56/2012Institui o Código Comercial.—autor18/12/2012EMC 55/2012Institui o Código Comercial.—autor12/12/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor05/12/2012EMC 1/2012Emenda Aditiva nº 1—autor05/12/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 591/2012—autor05/12/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 591/2012—autor