Projetos de Eduardo Paes
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06/11/2003EMC 226/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 211/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 200/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 162/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 145/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 114/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 99/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 95/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 89/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 87/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 77/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 74/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 64/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 42/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 30/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 26/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor05/11/2003RIC 1080/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Arrecadação de Tributos Federais.Arquivadaautor04/11/2003REQ 57/2003solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor LUIS EDUARDO SOARES, antropólogo e cientista político, ex-Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sobre denúncias relativas à implementação da Política de Segurança Pública, do Documento Único de Identidade e outras, veiculadas durante entrevista no Programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 03 de novembro de 2003.Arquivadaautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor09/10/2003PL 2273/2003Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985, que dispõe sobre a ação civil pública.Arquivadaautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003REC 78/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".Arquivadacoautor08/10/2003REC 76/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor02/10/2003RIC 918/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de alguns Estados e Municípios.Arquivadaautor01/10/2003REQ 1252/2003Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 608 / 03.Arquivadaautor01/10/2003REC 75/2003Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência que negou tramitação ao Projeto de Lei n.º 1.887/03.Arquivadaautor01/10/2003RIC 910/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da situação do imóvel situado na Estrada da Barra da Tijuca nº 793, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/09/2003REQ 1231/2003INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 41/03Arquivadaautor24/09/2003REC 70/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor24/09/2003PEC 172/2003Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.Tramitando em Conjuntocoautor24/09/2003PLP 102/2003Institui normas gerais de direito financeiro para o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2003PL 2043/2003Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".Arquivadaautor23/09/2003PL 2042/2003Dispõe sobre normas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, voltadas para aplicação, controle e fiscalização da compensação financeira de que trata o parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição da República, e dá outras providências.Arquivadaautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor12/09/2003PDC 682/2003Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Leñas, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.067, em 12 de novembro de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor