Projetos de Eduardo Paes
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20/01/2004REQ 1481/2004Requer constituição de comissão externa.Arquivadaautor18/12/2003PL 2839/2003Obriga a criação de centrais de consulta de cheques, pelas instituições financeiras, e dá outras providências.Arquivadaautor18/12/2003PL 2838/2003Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/12/2003PL 2837/2003Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/12/2003PL 2836/2003Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.Arquivadaautor18/12/2003PL 2835/2003Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de mães solteiras.Arquivadaautor18/12/2003PL 2834/2003Dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/12/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor16/12/2003EMC 4/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor04/12/2003REQ 1454/2003Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de abril de 2004, às 11 horas.Arquivadaautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor02/12/2003EMP 13/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMP 12/2003Sem ementa publicada—autor27/11/2003PL 2622/2003Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.Arquivadaautor27/11/2003PL 2621/2003Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.Arquivadaautor27/11/2003PL 2620/2003Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor12/11/2003REC 93/2003Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta".Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 570/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 514/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 506/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 495/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 492/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 490/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 478/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 474/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 470/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 467/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 449/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 440/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 411/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 404/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 399/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 396/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 394/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 366/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 285/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 225/2003Sem ementa publicada—autor