Projetos de Eduardo Sciarra
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24/05/2011REQ 1831/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.Arquivadaautor11/05/2011EMP 52/2011Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto.—autor11/05/2011PL 1327/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2011REQ 1684/2011Requer o desarquivamento da PEC 473/2005 (co-autoria)Tramitação Finalizadaautor04/05/2011REQ 1575/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor29/04/2011REQ 35/2011Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira e o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão.Arquivadaautor14/04/2011PL 1079/2011Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo portador de nefropatia grave.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2011EMP 5/2011Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.824/10.—coautor23/03/2011REQ 944/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988Arquivadaautor17/03/2011PL 742/2011Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/02/2011PDC 9/2011Susta a aplicação do disposto nos arts. 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 25 e de parte do inciso III do art. 20 da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência ComplementarArquivadaautor09/02/2011REQ 300/2011Requerem o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar Nº 591, de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências”Tramitação Finalizadacoautor08/02/2011REQ 216/2011Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011EMC 57/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 51/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 46/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 44/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 36/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 28/2011Dá nova redação à MPV 519/2010.—autor03/02/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 51/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor02/02/2011EMC 89/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor08/12/2010EMC 11/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010REQ 598/2010Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010.Arquivadacoautor01/12/2010REQ 596/2010Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor25/11/2010REQ 7496/2010Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.123/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Turismo e DesportoTramitação Finalizadaautor17/11/2010REQ 593/2010Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".Arquivadacoautor04/11/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor04/11/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor06/10/2010REQ 7365/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000Arquivadaautor06/08/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor05/08/2010EMC 47/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor03/08/2010PLP 591/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—coautor13/07/2010PEC 501/2010Acrescenta o § 2º ao art. 84 da Constituição Federal, proibindo qualquer entrave à liberdade de expressão.Arquivadaautor29/06/2010REC 446/2010Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços.Pronta para Pautaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor17/06/2010PDC 2820/2010Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2010REQ 578/2010Requer, nos termos regimentais, que sejam realizados Encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nas cidades de Medianeira e Capanema, Paraná, para discutir com as comunidades e suas lideranças o projeto de lei 7.123, de 2010, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.Arquivadaautor09/06/2010REQ 571/2010Solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010Arquivadacoautor08/06/2010REQ 565/2010Requerimento de inclusão de pauta.Solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão.Arquivadacoautor08/06/2010REQ 7024/2010Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.Arquivadaautor20/05/2010REQ 390/2010para que seja realizada audiência publica, com a presença dos Senhores FERNANDO XAVIER FERREIRA, ex-Presidente da Itaipu Binacional; CLÁUDIO SALES, Diretor do Instituto Acende Brasil; e ALTINO VENTURA FILHO, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a revisão do tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/09.Arquivadaautor20/05/2010REQ 545/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, do Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, e o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, Altino Ventura Filho, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu proposta pelo Poder Executivo por meio da MSG nº 951/2009.Arquivadaautor12/05/2010APJ 1/2010Amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010PEC 484/2010Dá nova redação ao § 3º do art. 53 da Constituição Federal, revogando os seus §§ 4º e 5º.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor