Projetos de Eduardo Valverde
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30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor25/05/2007REQ 82/2007Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente do IBAMA, do Presidente da FUNAI, de representante do Ministério do Meio Ambiente, e do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano, para debater a construção das hidrelétricas do Rio Madeira - Jirau e Santo Antônio.Arquivadaautor24/05/2007REQ 61/2007Solicita que sejam convidado representante do Ministro do Trabalho, Ministro do Planejamento e representantes das Centrais Sindicais, da AJUFE, ANAMATRA, APT a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimento, discutirem e sugerirem ações que erradiquem o ASSÉDIO MORAL e outras formas de humilhação nos locais de trabalho e no serviço público.Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007REQ 1023/2007Requer a instituição de Comissão Externa, para acompanhar as investigações da "Operação Navalha" onde há suspeita de possível envolvimento de negociações ilícitas de parlamentares junto a empresa Guautama.Arquivadaautor22/05/2007REQ 75/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia.Arquivadaautor22/05/2007REQ 74/2007Requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, de representante do Serviço Mineral Brasileiro, de representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil.Arquivadaautor22/05/2007REQ 58/2007Solicita reunião de audiência pública, convidando o Ministro do Trabalho e representantes das Centrais Sindicais a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os programas, ações e avaliações que o Governo Federal e as Centrais Sindicais vem realizando nos seguintes temas:
A) redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamentos e outros fomentos ao mercado formal de trabalho.
B) Erradicação do trabalho escravo e infanto juvenil.
C) Acesso ao mercado de trabalho de minorias e grupos discriminados (portadores de necessidades especiais).
D) Ampliação dos Programas de qualificação profissional para jovens em situação de risco.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 181/2007Requer a convocação, do Sr. Tarcísio Godoy, Secretário do Tesouro Nacional, para prestar informações na presente CPI, a fim de prestar informações sobre a execução orçamentária no espaço aéreo brasileiro e a respeito da infra-estrutura portuária dos últimos 10 anos.Arquivadaautor15/05/2007REQ 180/2007Requer a convocação, do Sr. José Augusto Valente, Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, para prestar informações na presente CPI, a fim de apurar informações sobre a aviação comercial brasileira.Arquivadaautor15/05/2007REQ 179/2007Requer a convocação, dos Srs. Presidentes das empresas aéreas: Humberto Folegatti BRA, Constantino de Oliveira Júnior - GOL, Marco Antonio Bologna - TAM e Marcelo Bottini - VARIG a fim de prestarem depoimentos sobre os atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor15/05/2007REQ 178/2007Requer a convocação, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e o Sr. JUNITI SAITO - Comandante da Aeronáutica - FAB, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o risco de rebaixamento do Grupo 1 da Oaci - Conselho Executivo da Organização de Aviação Civil Internacional.Arquivadaautor15/05/2007REQ 177/2007Requer a convocação, do Sr. Ramon Borges Cardoso como Diretor-Geral do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo, para prestar informações na presente CPI, a fim de prestar informações sobre a eficiência no monitoramento do espaço aéreo brasileiro.Arquivadaautor15/05/2007REQ 176/2007Requer a convocação, o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar a cerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero.Arquivadaautor15/05/2007REQ 71/2007Requer, nos termos do art. nº 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 17/2007, de minha autoria.Arquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2007REQ 68/2007Requer a realização de visita às obras do gasoduto Coari-Manaus, por integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras, para avaliar os avanços que o referido gasoduto proporcionará para a questão energética brasileira.Arquivadaautor08/05/2007EMC 10/2007Altera redação da MPV 367/2007.—autor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/05/2007REQ 880/2007Solicita a retirada do Projeto Lei n° 486/2007.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PL 931/2007"Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais."Arquivadarelator02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor01/05/2007REQ 366/2007Requer a convocação, do Sr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre levantamentos realizados em aeroportos do País sobre condições de trabalho e prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor26/04/2007REQ 851/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007REQ 87/2007Requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do requerimento nº 88/2007, na ordem do dia da reunião deliberativa de 25.4.2007.Arquivadacoautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor