Projetos de Eduardo Valverde
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06/11/2007PL 2358/2007Altera o art. 9º, § 3º e 23, §§ 1º e 3º, revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclui o art. 359-I no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e inclui o art. 39-B na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950; e dá outras providências.Arquivadaautor31/10/2007REQ 155/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.483/2007, da Deputada Rita Camata.Arquivadaautor31/10/2007REQ 154/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 150/2007, de Autoria do Deputado Eduardo Valverde.Arquivadaautor23/10/2007SOR 7/2007Modernização tecnológica e da Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. Valor: R$ 10.000.000,00.Arquivadaautor23/10/2007REQ 150/2007Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, de representante da Casa Civil, do Presidente da Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, do Sr. José Ribamar Lobato Santana, Diretor do Programa Luz para Todos, para explicar a eminente paralisação da concessionária estadual por falta de pagamento das empreiteiras no estado de Rondônia.Arquivadaautor23/10/2007SOR 4/2007implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica - valor: R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor17/10/2007EMC 11/2007Altera a redação da MPV 398/2007.—autor16/10/2007REQ 124/2007Solicita que sejam convidados o Ministro do Trabalho, o coordenador do Grupo de Fiscalização Móvel, representante da OIT, ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANMPT - Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho e representantes das Centrais Sindicais brasileiras a comparecerem a esta comissão a fim de informar, opinar e propor ações que levem a erradicação do trabalho análogo a escravo e outras formas de trabalho degradante no Brasil .Arquivadaautor16/10/2007REQ 145/2007Solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, representante da EMBRAPA, Ministro da Ciência e Tecnologia a comparecerem a esta Comissão para informarem das potencialidades econômicas e ambientais na produção de energias a partir da biomassa do bagaço de cana, da madeira e de tubérculos como a mandioca e a batata doce.Arquivadaautor16/10/2007REQ 123/2007Solicita que sejam convidados o Ministro da Educação, Secretário de Ensino Médio, Profissional e Tecnológico do MEC, Ministro do Trabalho e representantes das Centrais Sindicais brasileiras a comparecerem a esta Comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a situação do ensino profissionalizante no país.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007PL 2188/2007Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Vale do Guaporé, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UFVG, e dá outras providências.Arquivadaautor08/10/2007REQ 117/2007Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da FUNAI e o presidente da Comissão Nacional de Política Indigenistas para comparecerem a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a política indigenistas, reestruturação da FUNAI, demarcação de terras e seus conflitos, intrusão de territórios e sobre fechamento de unidades avançadas da autarquia.Arquivadaautor08/10/2007REQ 116/2007Solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias.Arquivadaautor03/10/2007REQ 115/2007Solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias.Arquivadaautor03/10/2007SPP 2/2007Implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica - Valor: R$400.000.000,00Arquivadaautor03/10/2007REQ 1775/2007Solicita o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/10/2007REQ 136/2007Solicita que sejam convidados o Secretario de Minas e Metalurgia do MME, o Serviço Mineral Brasileiro, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil para
comparecerem a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a política mineral brasileira, no tocante a viabilidade econômica,ambiental e social .Arquivadaautor27/09/2007RIC 1067/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas aos servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, bem como dos Estados em que foram transformados.Arquivadaautor25/09/2007RIC 1048/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à situação funcional dos servidores públicos que integravam o quadro de pessoal do ex-Território de Rondônia quando de sua transformação em Estado, bem como daqueles que foram admitidos nos quadros do Estado, mediante lei ou autorização federal, até 15 de março de 1987, data da posse do 1º Governador eleito.Arquivadaautor17/09/2007REQ 103/2007Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, audiência pública, convidando o presidente da Federação Nacional dos Correios, representante do Ministério do Planejamento e do Ministério das Comunicações para discorrer sobre o andamento das negociações da greve dos funcionários dos Correios e Telégrafos.Arquivadaautor06/09/2007EMC 21/2007Altera redação da MPV 388/2007.—autor06/09/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da MPV 388/2007.—autor06/09/2007EMC 10/2007Altera artigo 1º da da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor05/09/2007REQ 126/2007Solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, o Diretor de Gás da PETROBRAS, representantes da ELETROBRAS e ELETRONORTE para comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a potencialidade das reservas de gás de URUCU, para abastecerem os mercados de Manaus (AM) e de Porto Velho (RO) .Arquivadaautor05/09/2007REQ 98/2007Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da FUNAI e o presidente da Comissão Nacional de Política Indigenistas para comparecerem a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a política indigenistas, reestruturação da FUNAI, demarcação de terras e seus conflitos, intrusão de territórios e sobre fechamento de unidades avançadas da autarquia..Arquivadaautor04/09/2007REQ 1596/2007Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de Novembro.Arquivadacoautor04/09/2007PL 1948/2007Altera artigos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a anotação, em registro cadastral, de sanções aplicadas a contratados pela Administração.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor27/08/2007REQ 93/2007Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, audiência pública, convidando o Diretor do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, da Caixa Econômica Federal, o Procurador-Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, um representante do Ministério da Previdência Social e do Ministério das Cidades, para esclarecer denúncia contra a Caixa Econômica Federal de proibir maiores de 65 anos de se inscreverem em programas habitacionais para famílias de baixa renda.Arquivadaautor27/08/2007REQ 92/2007Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, audiência pública, convidando o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Presidente do INCRA, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, e o Presidente da Associação Nacional dos Servidores do INCRA para discorrer sobre o andamento das negociações que deram fim a greve.Arquivadaautor20/08/2007REQ 112/2007Solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina.Arquivadacoautor02/08/2007REQ 77/2007Solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias.Arquivadaautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2007EMC 1/2007Exclui o § 4º do artigo 1º da MPV 379/2007.—autor04/07/2007PL 1516/2007Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2007PL 1515/2007"Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007PL 1321/2007Altera os artigos 511, 512, 513, 514, 516, 517, 518, 519, 522 e revoga os artigos 515, 520, 521, 525, 527 , todos da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PL 1219/2007Dá nova redação ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."Arquivadarelator31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor