Projetos de Eduardo Valverde
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13/04/2004PLP 162/2004Altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º ao art. 77 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Arquivadaautor13/04/2004PL 3352/2004Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.Arquivadaautor13/04/2004PL 3351/2004Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor13/04/2004PLP 161/2004Institui a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, dispõe sobre as instituições de previdência privada aberta e fechada e dá outras providências.Arquivadaautor01/04/2004EMC 60/2004Adiciona ao texto da MP 177/2004 o parágrafo único no art. 23.—autor01/04/2004EMC 59/2004Adiciona ao texto da MP 177/2004 o Inciso n.—autor01/04/2004PLP 157/2004Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.Arquivadaautor01/04/2004REQ 1706/2004Requer a retirada de tramitação dos projetos 3243/04; 3244/04; 3245/04 e PLP 141/04Tramitação Finalizadaautor30/03/2004PL 3272/2004Dispõe sobre a profissão de taxista e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2004PL 3245/2004Dispõe sobre as instituições de seguro, resseguro e capitalização, e dá outras providências.—autor25/03/2004PL 3244/2004Institui a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, dispõe sobre as instituições de previdência privada aberta e fechada e dá outras providências.—autor25/03/2004PL 3243/2004Dispõe sobre as instituições financeiras e dá outras providências.—autor25/03/2004PL 3242/2004Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.Arquivadaautor24/03/2004REQ 3/2004Requer sejam convidados, para participar de audiência pública a esta Comissão, os Comandantes da Guarda Civil das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/03/2004EMC 16/2004Altera o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004.—autor23/03/2004EMC 10/2004Altera o § 1º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004.—autor23/03/2004EMC 8/2004Altera o Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004.—autor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor19/03/2004EMC 30/2004Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.—coautor19/03/2004REQ 7/2004Solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre a contratação de empresas de terceirização e convênios de cooperação técnica realizados com organismos internacionais, pelo Governo Federal.Arquivadaautor19/03/2004REQ 6/2004Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a autorização de cursos universitários durante os últimos cinco anos em todo o território brasileiro.Arquivadaautor17/03/2004PLP 143/2004Dispõe sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2004PLP 142/2004Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/03/2004PLP 141/2004Cria a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, e dá outras providências.—autor17/03/2004PLP 140/2004Dispõe sobre as instituições de mercado de capitais, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2004PLP 139/2004Dispõe sobre a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2004PLP 138/2004Dispõe sobre o Conselho Financeiro Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor12/03/2004EMC 98/2004Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.—coautor11/03/2004EMC 80/2004Acrescente-se inciso ao artigo 150 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 228/2004, com a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004EMC 67/2004Dê-se à alínea b do inciso V do §2º do art. 155 da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 66/2004Acrescente-se novo §8º ao artigo 150 e dê-se nova redação à alínea b, do inciso XII, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constantes do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 52/2004Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 50/2004Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003—coautor11/03/2004EMC 49/2004Acresça-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal—coautor11/03/2004PL 3132/2004Altera o art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004PL 3131/2004Altera o Artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004PL 3130/2004Inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004PL 3129/2004Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor11/03/2004PL 3128/2004Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004PL 3127/2004Acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004PL 3126/2004Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 31/2004Acrescente-se a alínea "e", no inciso III, do artigo 146, da Costituição Federal, e modifica-se a alínea "a" do inciso VII e a alínea "j" do inciso XII, do artigo 155 da PEC 228/04 com as seguintes redações:—coautor10/03/2004EMC 30/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004PL 3104/2004Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.Arquivadarelator09/03/2004REQ 7/2004Solicita que esta Comissão convide o Secretario de Fiscalização do Ministério do Trabalho, o Coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização, o Presidente do Sindicato Nacional dos Agentes de Inspeção do Trabalho e o representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para audiência pública.Arquivadaautor