Projetos de Eli Corrêa Filho
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24/10/2017REQ 7497/2017Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6432/2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor05/10/2017REC 257/2017Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5179/2016, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/09/2017REQ 7335/2017Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6651, de 2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor15/08/2017EMC 1/2017Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.—autor02/08/2017PL 8149/2017Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2017EMC 1/2017Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.—autor12/04/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 775/2017—autor05/04/2017REQ 188/2017Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a abertura de acessos ao Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP.Arquivadaautor22/03/2017EMC 598/2017O art. 2º do Projeto de Lei nº 6787, de 2016, passa a ter a seguinte redação—autor22/03/2017EMC 597/2017Dá nova redação ao caput do Art. 134 da CLT e suprima-se os parágrafos 1º e 2º do Art. 134 da CLT—autor22/03/2017EMC 596/2017Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2° do artigo 58 da CLT, com a seguinte redação—autor22/03/2017EMC 595/2017Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2º e acrescente-se o parágrafo 5º ao artigo 59 da CLT, com a seguinte redação—autor15/03/2017PLP 346/2017Inclui a alínea "r" no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor07/02/2017EMC 217/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 214/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor14/12/2016PDC 566/2016Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANACTramitando em Conjuntoautor13/12/2016PL 6684/2016Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016REQ 5113/2016Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 2849, de 2015 despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor08/08/2016REQ 113/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.Arquivadaautor14/07/2016REQ 4922/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 980, de 2007.Tramitação Finalizadaautor22/06/2016EMC 1/2016Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências.—autor24/05/2016PL 5404/2016Inclui o art. 95-A na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor18/05/2016REQ 4486/2016Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2015.Tramitação Finalizadaautor15/04/2016REQ 4340/2016Solicita a retirada de assinatura do Requerimento nº 4323/2016.Tramitação Finalizadaautor07/04/2016REQ 4308/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.586, de 2016.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016PL 4586/2016Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para dispor sobre o dever de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País.Tramitando em Conjuntorelator15/12/2015REQ 94/2015Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39 de modo a introduzir prática abusiva nas relações de consumo".Arquivadaautor02/12/2015REQ 3672/2015Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3813/2015 ao Projeto de Lei nº 418/2011.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PL 3812/2015Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 87/2015Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 58/2015 e 86/2015 - CDC.Arquivadaautor11/11/2015REQ 3531/2015Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 3.402, de 2015 despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor04/11/2015REQ 3457/2015Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 186/2007.Tramitação Finalizadaautor03/11/2015REQ 81/2015Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor29/10/2015REQ 117/2015Solicita que seja incluído como convidado para participar do seminário que irá debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, de acordo com o requerimento nº 110/2015 - CCTCI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 116/2015Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 28/2015 e 68/2015- CCTCI.Arquivadaautor14/10/2015SOR 5/2015Defensoria Pública da UniãoArquivadaautor09/10/2015REQ 3262/2015Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015.Tramitação Finalizadaautor06/10/2015EMC 87/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor17/09/2015REQ 3063/2015Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 5.191, de 2013.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015REQ 61/2015Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela ANS.Arquivadaautor