Projetos de Erika Kokay
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06/03/2012REQ 4493/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, a realizar-se no próximo dia 30 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadaautor02/03/2012PLP 145/2012Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor29/02/2012REQ 4455/2012Requer que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de que seja a aprovada, da forma mais célere possível, a competente proposição legislativa extinguindo definitivamente o pagamento da ajuda de custo devida aos parlamentares federais no início e no final de cada sessão legislativa.Arquivadaautor16/02/2012PL 3258/2012Veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.Arquivadaautor16/02/2012PL 3257/2012Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.Arquivadaautor13/02/2012RIC 1723/2012Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as razões que determinaram a retirada do ar do vídeo da campanha de prevenção à AIDS, prevista para ser veiculada durante o período do carnaval e que tinha como alvo o público LGBT.Arquivadaautor10/02/2012RIC 1722/2012Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, sobre o quantitativo de antropólogos que atualmente trabalham, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os indígenas que possivelmente serão afetados pela construção da Usina de Belo Monte (PA), e ainda, o número de servidores e de terceirizados, bem como a origem do pagamento dos terceirizados.Arquivadaautor09/02/2012PL 3192/2012Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/02/2012REQ 4275/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190, de 2007.Arquivadaautor07/02/2012EMC 114/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 113/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 84/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 72/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 67/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 57/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 56/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 52/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 40/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 38/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012REQ 4184/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de agosto de 2012, em comemoração aos 50 anos da Psicologia no Brasil e no DF e ao Dia do (a) Psicólogo (a).Tramitação Finalizadaautor07/02/2012REQ 4183/2012Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 02 de março, para a realização da homenagem aos 20 anos da CONTRAF/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT.Tramitação Finalizadaautor19/12/2011REQ 4114/2011Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 25 de maio. para realização da homenagem ao Dia Nacional do Povo Cigano.Tramitação Finalizadaautor19/12/2011PL 3019/2011Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/12/2011PL 2918/2011Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.Arquivadaautor07/12/2011RIC 1523/2011Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (2003-2004), cuja relatoria coube a então Deputada Federal Maria do Rosário e a presidência, à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).Arquivadaautor23/11/2011PL 2757/2011Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.Arquivadaautor16/11/2011REQ 167/2011Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio às práticas anti-sindicais, cometidas pela empresa de serviços terceirizados PH SERVICE, como coação, assédio moral, intimidação e a sumária e injustificada demissão de seus funcionários da portaria da Universidade de Brasília.Arquivadaautor16/11/2011REQ 165/2011Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de coma na Espanha.Arquivadacoautor11/11/2011EMC 323/2011Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:
Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.
§ 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.
§ 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.
§ 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 322/2011Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010:
Art. 547. .............................................................................
V - o cumprimento da função social da propriedade.
...................................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 321/2011Dê-se ao artigo 544 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 544. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando proposta dentro 30 (trinta) dias da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será comum, não perdendo, entretanto, o caráter possessório.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 320/2011Inclua-se § 2º no artigo 270 do PL nº 8.046/2010:
Art. 270. .............................
.............................................
§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadasAguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 319/2011Dê-se ao inciso III no artigo 156 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 156. .............................................................................
III - nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas em que haja interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda.
.............................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor10/11/2011REQ 138/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 6.297/2005, que trata da inclusão de companheira ou companheiro homossexual de servidor como dependente para fins previdenciários, como forma de se aprofundar o debate do referido PL.Arquivadaautor10/11/2011PL 2695/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor indicar, junto aos preços de produtos e serviços, o percentual de impostos incidentes sobre os mesmos aos consumidoresArquivadaautor09/11/2011EMC 66/2011"__. Do número de vagas apresentados das regras previstas no artigo__, cada partido ou coligação deverá no ato de inscrição das candidaturas proporcionais assegurarem a proporção de 50% para cada gênero, sob pena de indeferimento das candidaturas."—autor09/11/2011EMC 65/2011"__. Que sejam estabelecidos critérios visando assegurar que, ao final da apuração do pleito, seja garantida a alternância de gênero entre os parlamentares eleitos."—autor09/11/2011EMC 64/2011"__. Do número de vagas resultante das regras previstas no artigo__, cada partido deverá garantir, na totalidade de sua lista partidária, a existência de ambos os gêneros alternadamente, sendo o primeiro nome da lista do sexo feminino, sob pena de indeferimento do registro da respectiva lista."—autor01/11/2011REQ 3656/2011Requer a aprovação de Moção de Repúdio às práticas antissindicais cometidas pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF, com a prática de coação, ameaça, assédio moral e intimidação de vários funcionários da empresa, quando estes reivindicavam o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.Arquivadaautor01/11/2011REQ 3655/2011Requer a aprovação de Moção de Apoio à campanha do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo contra o quadro ''Metrô Zorra Total'', do Programa Zorra Total, exibido pela Rede Globo de Televisão, pelo fato de o mesmo banalizar e pregar de forma explícita a violência contra as mulheres e o assédio sexual nos transportes públicos.Arquivadaautor27/10/2011PL 2621/2011Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prescrever em 3 (três) anos as informações negativas nos cadastros de consumidores.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2011PL 2603/2011Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados.Arquivadaautor