Projetos de Erika Kokay
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26/10/2011REQ 158/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor25/10/2011REQ 3562/2011Requer a aprovação de Moção de repúdio às violações de Direitos Humanos de professores bahá `ís voluntários, cometidas pelo Governo iraniano ao levar esses profissionais a julgamento e prisão em virtude de os mesmos estarem ligados ao Instituto Bahá '' í para Educação Superior (BIHE), entidade sem fins lucrativos que realiza atividades voluntárias junto à comunidade de jovens bahá´is banidos das universidades devido à sua crença religiosa.Arquivadaautor25/10/2011REQ 155/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis.Arquivadacoautor25/10/2011REQ 154/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado.Arquivadacoautor25/10/2011REQ 153/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos conflitos decorrentes da disputa de terras no Mato Grosso do Sul, envolvendo a prática de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas da região. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas daquele estado.Arquivadaautor25/10/2011REQ 152/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência com o objetivo de apurar as graves denúncias de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas do Mato Grosso do Sul. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas, em decorrência de disputa de terras naquele estado.Arquivadaautor24/10/2011REQ 149/2011Requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria.Arquivadaautor24/10/2011REQ 148/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar a situação deflagrada no Santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.Arquivadaautor24/10/2011REQ 147/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação de conflito deflagrado no santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.Arquivadaautor24/10/2011PL 2566/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, para tratar da contagem do tempo para todos os efeitos e de aposentadoria.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2011EMC 4/2011Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo.—autor19/10/2011REQ 146/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito, com o objetivo de debater os verdadeiros propósitos e resultados, até o momento, do processo de intervenção das forças militares brasileiras na Missão de Estabilização do Haiti (Minustah).Arquivadaautor19/10/2011PL 2544/2011Modifica os arts 131, 132 e 134 e acrescenta o art. 134-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", com o intuito de dispor sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2011PL 2543/2011Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais e garantias para as pessoas que retornarem ao mercado de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2011PL 2542/2011Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2011PL 2534/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais nas aulas teóricas e práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores - CFCs e nos exames de direção veicular.Arquivadaautor10/10/2011RIC 1327/2011Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a transferência de diretorias, departamentos e gerências do Banco do Brasil para outras unidades da Federação.Arquivadaautor10/10/2011RIC 1326/2011Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Defesa um balanço geral das ações militares brasileiras como parte na Missão para Estabilização do Haiti da ONU (Minustah), elencando o número atual de soldados brasileiros em missão no Haiti, que tipo de ajuda/ações humanitárias foram promovidas até o momento, quais as reais condições de atendimento à população, se há o registro de violações cometidas por brasileiros e quanto representa o custo total aos cofres públicos brasileiros a operação militar no Haiti até a presente data.Arquivadaautor10/10/2011PL 2506/2011Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2011REQ 74/2011Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo.Arquivadacoautor05/10/2011REQ 127/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor04/10/2011REQ 1/2011Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente definida, com o objetivo de discutir a PEC 445, de 2009, que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".Arquivadaautor28/09/2011PDC 444/2011Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/09/2011REQ 136/2011Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.Arquivadaautor20/09/2011PL 2341/2011Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 8º da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, altera o parágrafo 5º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e acrescenta o parágrafo 18 ao art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2011REQ 134/2011Requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor01/09/2011REQ 126/2011Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3050/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor31/08/2011INC 1463/2011Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de proposição destinada a incluir na Lei nº 8.112, de 1990, disposições específicas sobre assédio moral.Arquivadaautor31/08/2011PL 2183/2011Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para limitar a propaganda eleitoral por meio de cavaletes, placas e faixas.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2011PL 2131/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997Aguardando Designação de Relator(a)autor24/08/2011RIC 1049/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, nos termos que especifica.Arquivadaautor23/08/2011SUG 23/2011Sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista'.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2011PL 2054/2011Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os motoristas e os cobradores de ônibus urbanos e interurbanos.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2011RIC 1010/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto ao efetivo cumprimento do disposto no art. 46 do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências".Arquivadaautor16/08/2011INC 1270/2011Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a regulamentação do art. 46 do Decreto 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências".Arquivadaautor12/08/2011REQ 122/2011Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS.Arquivadacoautor10/08/2011PL 1976/2011Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2011PL 1946/2011Altera inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não integração ao salário das utilidades concedidas pelo empregador relativas à educação do empregado ou de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2011REQ 2657/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".Arquivadaautor04/08/2011REQ 2656/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor03/08/2011REQ 113/2011Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local.Arquivadaautor14/07/2011REQ 107/2011Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).Arquivadaautor13/07/2011RIC 844/2011Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as medidas adotadas pelo governo, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).Arquivadaautor13/07/2011RIC 843/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República, sobre como ficará a situação dos atuais empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, na hipótese que menciona.Arquivadaautor13/07/2011INC 919/2011Sugere ao Ministro das Cidades a concessão de descontos no financiamento da programa "Minha Casa Minha vida", para os contratantes que concluírem os estudos.—autor13/07/2011PL 2442/2019Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2011PL 1783/2011Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados.Arquivadaautor29/06/2011REQ 2306/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasArquivadaautor28/06/2011PL 1698/2011Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para determinar que as visitações de cônjuges, companheiros(as), parentes e amigos(as) sejam realizados aos finais de semana.Tramitando em Conjuntoautor