Projetos de Erika Kokay
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23/04/2012REQ 33/2012Requer que sejam transformados em Requerimentos de Convocação os Requerimentos N° 20 e 26.Arquivadaautor19/04/2012REQ 31/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para que a professora Maria Lúcia Leal apresente sua pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil e no Exterior, como forma de ampliar as informações sobre a temática desta CPI.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/04/2012PL 3731/2012Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.Arquivadarelator17/04/2012REQ 84/2012Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos municípios goianos de Araguapaz, Baliza, Bom Jardim, Bonópolis, Caiapônia, Campestre de Goiás, Campinaçu, Cidade de Goiás, Divinópolis, Dorverlândia, Faina, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Mambaí, Minaçu, Mineiros, Montevidiu do Norte, Mundo Novo, Niquelândia, Nova Crixás, Novo Planalto, Palestina, Palmeiras, Piranhas, São Domingos, São João da Aliança, São Miguel do Araguaia, Vila Boa e Vila Propício, para verificar denúncia de utilização de ônibus em condições precárias no transporte escolar dos estudantes dos assentamentos rurais dos municípios relacionados.Arquivadaautor17/04/2012REQ 82/2012Requer realização de audiência pública, com a presença do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para apresentação do relatório sobre a diligência realizada no Hospital de Base de Brasília por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e discussão de medidas para a superação da situação encontrada.Arquivadaautor17/04/2012REQ 81/2012Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar os diagnósticos/estudos sobre população em situação de rua no Distrito Federal, estados e municípios.Arquivadaautor11/04/2012INC 2794/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que adote medidas efetivas para assegurar a implementação de Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2012.Arquivadaautor10/04/2012REQ 66/2012Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos.Arquivadacoautor09/04/2012REQ 154/2012Requer a realização de audiência pública conjunta com os servidores do Ministério da Educação-MEC, devendo, para tanto, ser convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação para tratar da criação/organização da Carreira para os Servidores da Administração Direta do MECArquivadaautor09/04/2012REQ 9/2012Requer a realização de audiência com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão daquele órgão de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes.Arquivadaautor09/04/2012REQ 8/2012Requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes.Arquivadaautor09/04/2012REQ 7/2012Requer a realização de diligência por esta Comissão para apurar as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal, violação praticada inclusive por policiais.Arquivadaautor09/04/2012REQ 6/2012Requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor09/04/2012REQ 5/2012Solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto desta Comissão.Arquivadaautor09/04/2012REQ 4/2012Requer a realização de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e solicitação de condições para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da referida CPI.Arquivadaautor04/04/2012REQ 198/2012Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental e outras políticas afins.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4818/2012Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade à presidente Dilma Rousseff por ocasião das críticas a ela dirigidas por clubes de militares da reserva.Arquivadaautor03/04/2012RIC 1980/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os procedimentos disciplinares adotados por esse Ministério e pelos comandantes das três Forças Armadas, em contraposição às críticas dirigidas por clubes de militares da reserva, em duas notas recentes, à Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor29/03/2012RIC 1979/2012Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto à implantação de medidas de caráter discriminatório, naquele órgão, para o acesso de estagiários, contínuos e trabalhadores terceirizados às suas dependênciasArquivadaautor28/03/2012REQ 4784/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3347, de 2012, de sua autoria, que "altera dispositivos das Leis n.º 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e revoga dispositivos das Leis n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".Tramitação Finalizadaautor21/03/2012REQ 187/2012Requer a criação de Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Políticas de Saúde Mental e das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.Arquivadaautor20/03/2012REQ 46/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.Arquivadacoautor19/03/2012REQ 38/2012Requerem a realização do IX Seminário LGBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância LGBT.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 32/2012Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 30/2012Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF.
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Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 29/2012Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 35/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4646/2012Requer aprovação de Moção de louvor à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela aprovação da norma que restringe o uso de aromatizantes nos cigarros comercializados no Brasil.Arquivadaautor14/03/2012PL 3432/2012Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2012PL 3431/2012Altera a redação do art. 473 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".Arquivadaautor14/03/2012PL 3430/2012Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de plano de desenvolvimento institucional e de projetos pedagógicos e relação de docentes de cursos das instituições de educação superior.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012PL 3429/2012Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012PL 3428/2012Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2012PL 3427/2012Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2012REQ 179/2012Solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil.Arquivadaautor12/03/2012PL 3408/2012Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/03/2012REQ 16/2012Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro.Arquivadaautor08/03/2012REQ 15/2012Requer a realização de audiência pública para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do entono do Distrito Federal.Arquivadaautor08/03/2012REQ 14/2012Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área de Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, e as medidas de assistência aos desabrigados.Arquivadaautor08/03/2012REQ 13/2012Requer a realização de audiência pública para discutir a ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia.Arquivadaautor08/03/2012REQ 12/2012Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.Arquivadaautor08/03/2012REQ 11/2012Requer a realização de audiência pública para discutir as causas do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debater a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e aos seus familiares.Arquivadaautor08/03/2012REQ 10/2012Requer a realização de diligência para averiguar a realidade dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho dos funcionários da Embrapa em campos experimentais, dentre outros, do Distrito Agropecuário da Suframa e do Rio Urubu, no amazonas.Arquivadaautor08/03/2012REQ 9/2012Requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Ministro da Agricultura sobre as providências tomadas por este Ministério e pela Embrapa com relação à situação dos trabalhadores do campo Experimental de Pesquisa do Amazonas, bem como as medidas adotadas no sentido de se reverter as condições de trabalho análogas à de escravidão e a coerção desses trabalhadores.Arquivadaautor08/03/2012REQ 8/2012Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa.Arquivadaautor08/03/2012REQ 6/2012Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde da população carcerária no Brasil.Arquivadaautor08/03/2012REQ 4/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de migração de haitianos ao Brasil e a garantia de direitos dos mesmos no território brasileiro.Arquivadaautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/03/2012PL 3347/2012Altera dispositivos das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e revoga dispositivos das Leis nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/03/2012PL 3346/2012Acrescenta o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor