Projetos de Erika Kokay
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17/08/2012REQ 163/2012Requer a aprovação de Moção de solidariedade à trabalhadora Francisca Gerilvado da Costa, pelo inaceitável ato de agressão e discriminação sofrido no banheiro de um supermercado, localizado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.Arquivadaautor17/08/2012REQ 162/2012Requer a realização de audiência pública para debater propostas com vistas à construção de mecanismos de coibição à violação de direitos humanos perpetrada em território brasileiro por autoridades estrangeiras.Arquivadaautor14/08/2012REQ 84/2012Requer a convocação, por esta CPI, do Secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País.Arquivadaautor14/08/2012REQ 83/2012Requer a convocação, por esta CPI, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País.Arquivadaautor08/08/2012REQ 161/2012Requer a realização de diligência para verificar, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, denúncia de existência de grupo de extermínio na cidade de Goiânia e entorno.Arquivadaautor08/08/2012REQ 160/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade.Arquivadaautor08/08/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 154/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.Arquivadacoautor06/08/2012REQ 146/2012Requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO.Arquivadaautor01/08/2012PL 4241/2012Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.Tramitando em Conjuntoautor18/07/2012REQ 245/2012Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 3.688-D/2000.Arquivadaautor17/07/2012RIC 2418/2012Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil sobre a existência ou não de programa de acessibilidade, no âmbito da Infraero, para pessoas com deficiência.Arquivadaautor05/07/2012REQ 141/2012Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK.Arquivadaautor05/07/2012REQ 140/2012Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos.Arquivadaautor05/07/2012REQ 139/2012Requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo.Arquivadaautor03/07/2012REQ 137/2012Requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.Arquivadaautor03/07/2012RIC 2391/2012Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN de acompanhar as atividades de lideranças políticas, dirigentes sindicais, servidores públicos, artistas, líderes estudantis e outras pessoas, mesmo após o fim do regime militar no País.Arquivadaautor03/07/2012REQ 5654/2012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por sessenta dias.Arquivadaautor03/07/2012REQ 239/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade.Arquivadaautor03/07/2012REQ 238/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que "Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física".Arquivadaautor03/07/2012PL 4142/2012Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/06/2012REQ 80/2012Requer que esta Comissão promova diligência para averiguar os casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Oiapoque (Amapá) e áreas de fronteira com o Suriname e a Guiana Francesa.Arquivadaautor27/06/2012REQ 167/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o futuro da Imprensa Nacional.Arquivadacoautor27/06/2012REQ 236/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da GEAP - Fundação de Seguridade Social e medidas para o seu fortalecimento.Arquivadaautor26/06/2012PL 4104/2012Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.—autor21/06/2012REQ 134/2012Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os princípios, a metodologia e o plano de trabalho do Movimento Brasil Sem Pobreza.Arquivadaautor21/06/2012REQ 133/2012Requer a realização de seminário sobre o tema: Intérpretes de Libras: Formação, concurso público e condições de trabalho, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores Intérpretes, Guias-intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal.Arquivadaautor21/06/2012REQ 132/2012Requer o a realização de audiência pública para tratar sobre as recentes informações sobre a prática de tortura e de violação dos direitos humanos, em Juiz de Fora/MG, durante o regime militar, com a presença do Ex-Ministro Nilmário Miranda, da Sra. Emely Salazar, do Sr. Gilberto Vasconcelos e o do Sr. Robson Sávio, Ex-Coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Minas Gerais.Arquivadaautor20/06/2012REQ 77/2012Requer que esta Comissão promova audiência e diligência para tratar dos casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Distrito Federal e Região Metropolitana de Brasília (Entorno).Arquivadaautor20/06/2012INC 3020/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA.Arquivadaautor18/06/2012INC 3011/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, para que adote medidas no sentido de assegurar a nomeação dos aprovados no concurso do INCRA de 2010.Arquivadaautor18/06/2012REQ 5551/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 03 de setembro de 2012, em comemoração aos 90 anos do lançamento da Pedra Fundamental como início da interiorização do Brasil, concretizado a partir da construção de Brasília.Tramitação Finalizadaautor14/06/2012INC 3007/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do INCRA.Arquivadaautor13/06/2012REQ 5520/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 28 de setembro de 2012, em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.Tramitação Finalizadaautor12/06/2012RIC 2354/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Advogado Geral da União sobre o parecer proferido pela AGU considerando a contagem de tempo, para efeitos previdenciários, do período em que os servidores anistiados do governo Collor estiveram afastados do serviço público.Arquivadaautor12/06/2012RIC 2353/2012Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda sobre a contagem de tempo, para efeito de promoção e aposentadoria, do período transcorrido entre o afastamento e a reintegração de servidores anistiados do governo Collor.Arquivadaautor12/06/2012RIC 2352/2012Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre os dados atualizados do número de mulheres que realizaram mastectomia no Brasil nos últimos anos.Arquivadaautor04/06/2012PL 4007/2012Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/06/2012PL 4006/2012Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de proibir a consulta do nome de candidatos a emprego em cadastros de inadimplência das entidades que prestam serviços de proteção ao crédito.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2012PL 4005/2012Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.Arquivadaautor04/06/2012PL 4004/2012Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2012PL 4003/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, para dispor sobre a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.Arquivadaautor31/05/2012REQ 5445/2012Requer a revisão do despacho proferido em 08/05/2012, que determinou a distribuição do Projeto de Lei nº 3754, de 2012, para manifestação da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD).Tramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 75/2012Requer que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os dados atualizados do Disque 100 que envolvem denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registrados em 2012.Arquivadaautor30/05/2012REQ 131/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.Arquivadacoautor30/05/2012RIC 2331/2012Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pedido de cancelamento do Programa de Demissão Voluntária feito ao MPOG pela Casa Civil mediante o ofício n° 1285/GAB-C. CIVIL/PR, de 09/05/2012.Arquivadaautor29/05/2012REQ 157/2012Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão sumária dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses (as) trabalhadores (as), entre outras questões pertinentes ao tema.Arquivadaautor22/05/2012REQ 118/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 117/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 115/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação.Arquivadacoautor