Projetos de Erika Kokay
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13/05/2013REQ 119/2013Requer a realização de diligência desta CPI na região do Porto de Santos-SP, para averiguar denúncias de exploração sexual de Crianças e Adolescentes investigadas por operação policial, conforme matéria veiculada por telejornal.Arquivadaautor10/05/2013REQ 7751/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de dezembro de 2013, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.Tramitação Finalizadaautor09/05/2013PL 5555/2013Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.
NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2013REQ 7733/2013Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à manifestação dos moradores e da Comunidade Escolar de Sebastião-DF, em defesa da manutenção das pinturas artísticas sobre os muros da escola CAIC-UNESCO daquela cidade.Arquivadaautor08/05/2013REQ 7730/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".Tramitação Finalizadaautor08/05/2013REQ 7706/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães no dia 22 de abril de 2014, às 10 horas, a fim de comemorarmos o Aniversário de Brasília, que completará 54 ANOS no dia 21 de abril de 2014.Tramitação Finalizadaautor07/05/2013REQ 118/2013Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta Comissão, o vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações - MG e o proprietário do jornal local Folha do Povo, Davi de Sousa.Arquivadaautor07/05/2013REQ 117/2013Requer a realização do Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no contexto dos megaeventos esportivos", no âmbito desta CPI, no dia 04 de junho de 2013.Arquivadaautor03/05/2013REQ 347/2013Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, a saúde do trabalhador rodoviário com foco no retorno da aposentadoria aos 25 anos.Arquivadaautor29/04/2013REQ 7655/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo".Tramitação Finalizadaautor24/04/2013EMC 5/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—autor19/04/2013EMC 1/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federaldo Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—autor18/04/2013REQ 7577/2013Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor16/04/2013REQ 335/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013REQ 333/2013Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibriomialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor09/04/2013INC 4078/2013Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando à autorização para convocação dos aprovados no Concurso da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2012, para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle.Arquivadaautor08/04/2013REQ 244/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor03/04/2013PL 5307/2013Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.Arquivadarelator02/04/2013PL 5265/2013Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Aguardando Encaminhamentoautor22/03/2013REQ 318/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação, pelo governo do Distrito Federal e por outros entes da Federação, da decisão do Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Injunção, de reconhecer o direito de algumas categorias de servidores públicos à contagem especial do tempo de serviço, para fins de aposentadoria.Arquivadaautor22/03/2013REQ 7247/2013Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5055, de 2013, de minha autoria, em razão de, por equívoco, ter sido apresentado em duplicidade.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 7163/2013Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 26 de abril, em comemoração ao Dia Mundial do Tai Chi e Chi Kung.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 7162/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de abril no Plenário desta Casa, em homenagem aos 18 anos da Escola Meninos e Meninas do Parque.Arquivadaautor20/03/2013REQ 317/2013Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental.Arquivadaautor19/03/2013REQ 7098/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivadaautor19/03/2013REQ 8/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o iminente processo de fechamento do Teatro e da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes.Arquivadacoautor14/03/2013PL 5156/2013Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2013REQ 7004/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de agosto, em homenagem ao Dia do (a) Psicólogo (a).Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7003/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de junho no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7002/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de maio no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Soka Gakkai Internacional.Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7001/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 22 de novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.Arquivadaautor12/03/2013REQ 303/2013Requer a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.Arquivadaautor12/03/2013PL 5120/2013Altera os arts. 551, 1.514, 1.517, 1.535, 1.541, 1.565, 1.567, 1.598, 1.642, 1.723 e 1.727 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.Tramitando em Conjuntocoautor12/03/2013REQ 108/2013Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta CPI o prefeito e o delegado de Vitória do Xingu-PA; e o presidente do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).Arquivadaautor27/02/2013PL 5063/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.Arquivadarelator27/02/2013PL 5060/2013Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2013RIC 2772/2013Requer o encaminhamento de pedido de informação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto aos imóveis não edificados, de natureza urbana ou rural, localizados no Distrito Federal e que integram o patrimônio da União.Arquivadaautor27/02/2013PL 5059/2013Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.Arquivadaautor27/02/2013PL 5058/2013Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a garantia das obras, serviços e bens contratados ou adquiridos pela Administração Pública.Arquivadaautor27/02/2013PL 5057/2013Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2013PL 5056/2013Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2013PL 5055/2013Altera os arts. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/02/2013PL 5054/2013Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito ao auxílio-doença do segurado do Regime Geral de Previdência Social, na impossibilidade de realização de perícia médica.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2013REQ 104/2013Realização a convocação, para participarem de audiência pública, dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, para debater o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados, como as violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras.Arquivadaautor26/02/2013REQ 103/2013Requer que seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor20/02/2013PL 5002/2013Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Arquivadacoautor19/02/2013REQ 6757/2013Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).Arquivadaautor