Projetos de Erika Kokay
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19/02/2014PL 7163/2014Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Aguardando Parecerautor19/02/2014PL 7152/2014Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF.Arquivadarelator10/02/2014EMC 68/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor10/02/2014EMC 67/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor07/02/2014EMC 55/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor07/02/2014EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor05/02/2014PL 7049/2014Dispõe sobre a criação de renda suplementar mensal para a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da Previdência Social ou contribuinte de regime próprio de previdência, no exercício de atividade remunerada.Arquivadarelator18/12/2013REQ 94/2013Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.Arquivadacoautor18/12/2013EMA 11/2013Sem ementa publicada—coautor17/12/2013PL 6986/2013Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.Arquivadarelator16/12/2013REQ 9256/2013Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Tramitação Finalizadaautor11/12/2013REQ 9225/2013Requer o registro da FRENTEPARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS DST/HIV/AIDS.Arquivadaautor04/12/2013EMA 10/2013Sem ementa publicada—autor02/12/2013RIC 3885/2013Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o desmembramento e registro imobiliário da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, localizado na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nesta Capital.—autor02/12/2013PRC 229/2013Acrescenta os arts. 43-A e 43-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando hipóteses de impedimento para designação de Relator ou para a Presidência de Comissão Especial na apreciação de matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2013PLP 363/2013Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor02/12/2013PL 3525/2019Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/2013PL 6857/2013Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados acometidos pela síndrome da fibromialgia e da fadiga crônicaTramitando em Conjuntoautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadaautor27/11/2013REQ 286/2013Solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC.Arquivadacoautor27/11/2013REQ 9135/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8° do art.144 da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".—autor26/11/2013REQ 157/2013Requer que a Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI, represente a Comissão em diligência no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/11/2013REQ 156/2013Requer a convocação, para prestarem depoimento perante esta CPI, dos Senhores: 1) Inspetor de Polícia Civil do Rio de Janeiro Gilvan Ferreira; 2) Delegado Dr. Alexandre Roberto Dellsanto Gusman, Titular da 50ª DP do Estado do Rio de Janeiro; e 3) Carlos Alberto Ferreira de Castilho, suspeito de envolvimento em sequestro e exploração sexual contra criança.Arquivadaautor21/11/2013REQ 9112/2013Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".Arquivadaautor20/11/2013REQ 262/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.Arquivadaautor19/11/2013REQ 479/2013O Grupo de Trabalho de "Saúde Mental", criado por esta Comissão, requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o tema "Serviços Substitutivos em Saúde Mental".Arquivadaautor12/11/2013REQ 464/2013Requer a aprovação de reunião externa do Grupo de Trabalho de Saúde Mental na cidade de Sorocaba-SP, a fim de verificar as condições da Rede de Atendimento Psicossocial de Sorocaba e região.Arquivadaautor05/11/2013REQ 151/2013Requer sejam indicados para acompanhar os processos contra o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito de Coari/AM, ainda que em segredo de justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, os seguintes advogados: Márcia Silva Dias, OAB/AM 7.520; e Fábio Tavares Amorim, OAB/AM 8.606.Arquivadaautor01/11/2013REQ 8963/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2014, no Plenário desta Casa, para comemorar o Dia do Bancário.Tramitação Finalizadaautor23/10/2013REQ 150/2013Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari-AM.Arquivadaautor23/10/2013REQ 8895/2013Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais cento e vinte dias.Arquivadaautor10/10/2013REQ 8802/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de novembro no Plenário desta Casa, em comemoração ao aniversário de 50 anos do Centro de educação Profissional Escola de Música de Brasília - CEP-EMBTramitação Finalizadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—autor25/09/2013REQ 270/2013Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater as diretrizes para a implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.Arquivadacoautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—autor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor18/09/2013REQ 267/2013Requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.Arquivadacoautor16/09/2013REQ 51/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a federalização dos espaços culturais públicos do Distrito Federal.Arquivadacoautor13/09/2013REQ 265/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País.Arquivadaautor11/09/2013PL 6319/2013Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho especial para empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013PL 6313/2013Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com a finalidade de exigir a utilização de fontes alternativas renováveis para fornecer parcela da energia elétrica requerida pelos sistemas de iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2013REQ 439/2013Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir medidas, que contribuam para preservar a saúde dos empregados da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, proporcionando-lhes horário mais adequado e melhores condições de trabalho..Arquivadaautor09/09/2013REQ 257/2013Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.Arquivadacoautor09/09/2013REQ 433/2013Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.Arquivadaautor09/09/2013RIC 3690/2013Solicita que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra de Estado da Cultura sobre o processo de federalização do Museu Nacional da República.—autor09/09/2013REQ 256/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REQ 431/2013Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação em território nacional da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009.Arquivadaautor