Projetos de Erika Kokay
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19/02/2013REQ 6745/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadaautor08/02/2013PL 4972/2013Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.Arquivadarelator07/02/2013REQ 6722/2013Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 21 de março, em comemoração ao Dia Internacional de Erradicação da Discriminação Racial.Arquivadaautor07/02/2013REQ 6721/2013Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 23 de maio, para realização da homenagem ao Dia Nacional do Povo Cigano.Arquivadaautor07/02/2013REQ 6720/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de abril no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.Arquivadaautor05/02/2013INC 3496/2013Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a adoção de medidas no sentido de assegurar a inclusão dos servidores do Instituto Nacional de Meteorologia na Carreira de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor19/12/2012PL 4903/2012Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/12/2012REQ 6586/2012Requerimento para envio ao Senado Federal de Projeto de Lei Nº 7.672/2010, já aprovado em votação unânime por Comissão Especial, para chamamento do feito à ordem e seu regular processamento legislativo.Tramitação Finalizadaautor17/12/2012PLP 236/2012Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/12/2012REQ 203/2012Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígenaArquivadacoautor28/11/2012REQ 96/2012Requer a convocação do Sr. Josué Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; do Sr. Fábio Monteiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas; e da Sra. Gláucia de Moraes, Delegada da Polícia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-AM), para prestarem depoimento nesta Comissão.Arquivadaautor28/11/2012REQ 190/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal; do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 95/2012Requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sra. Lívia Gonçalves do Movimento dos Atingidos por Barragens.Arquivadacoautor23/11/2012REQ 94/2012Requer a convocação do Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor20/11/2012REQ 197/2012Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias.Arquivadaautor20/11/2012REQ 195/2012Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, com o fim de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social.Arquivadaautor19/11/2012EMC 14/2012Ao Projeto de Lei nº 4373, de 2012, que "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".—autor19/11/2012EMC 13/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos, Segundos-Sargentos, Primeiros-Sargentos e Subtenente do Exército, dispõe sobre a Promoção de Soldados, Cabos e Taifeiros com estabilidade assegurada e da outras providências.—autor13/11/2012REQ 6343/2012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias.Arquivadaautor09/11/2012PRC 152/2012Acrescenta alíneas ao inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando o campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2012PL 4666/2012Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/11/2012PL 4665/2012Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor06/11/2012REQ 191/2012Requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no BrasilArquivadacoautor06/11/2012REQ 190/2012Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral.Arquivadaautor06/11/2012REQ 6285/2012Requer que os Projetos de Lei nºs 5857, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas" e 4312, de 2008, que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental" sejam apensados ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor31/10/2012REQ 189/2012Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.Arquivadaautor31/10/2012REQ 188/2012Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor31/10/2012REQ 187/2012Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil.Arquivadaautor30/10/2012REQ 184/2012Requer a realização de diligência ao Estado da Bahia em especial na região de Monte Santo, com o objetivo de verificar a situação de crianças adotadas ilegalmente.Arquivadaautor30/10/2012REQ 183/2012Requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado.Arquivadacoautor29/10/2012REQ 92/2012Requer que seja convidado (a) representante da empresa EYEWORKS CUATRO CABEZAS DO BRASIL LTDA, a fim de colaborar com os trabalhos desta Comissão no que tange aos meios utilizados na produção de vídeo veiculado pelo programa CQC sobre pedofilia na internet, no último dia 20 de agosto.Arquivadaautor17/10/2012REQ 6202/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 22 de novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil."Arquivadaautor10/10/2012REQ 6181/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor09/10/2012REQ 178/2012Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.Arquivadacoautor08/10/2012REQ 176/2012Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância.Arquivadaautor18/09/2012REQ 91/2012Requer a convocação, por esta CPI, do Diretor de Seleções da CBF para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País.Arquivadaautor18/09/2012REQ 6134/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor18/09/2012REQ 6133/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 272, de 2007, que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito".Arquivadaautor18/09/2012RIC 2499/2012Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, sobre suposta auditoria realizada, em 2012, no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - DAS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor18/09/2012REQ 6131/2012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias.Arquivadaautor17/09/2012REQ 90/2012Requer que esta Comissão realize diligência em Mato Grosso (cidade de Cuiabá e região), nos pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, localizados em rodovias federais do estado e outros locais.Arquivadaautor05/09/2012RIC 2477/2012Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre a participação do Distrito Federal no Programa "Viver sem Limite"- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor05/09/2012REQ 6101/2012Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao noticiado ato de racismo praticado pela servidora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Clenilma Borges Santiago, contra a jovem Luana Santos Conceição, estagiária desse órgão.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6064/2012Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba presos ilegal e arbitrariamente enquanto realizavam fiscalização institucional de vistoria na penitenciária PB1.Arquivadaautor03/09/2012REQ 88/2012Requer a convocação, por esta CPI, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Diretor de Seleções da CBF para prestarem esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País.Arquivadaautor21/08/2012REQ 5934/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4142, de 2012, que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor21/08/2012INC 3167/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que adote medidas no sentido de promover a abertura de negociação da pauta de reivindicações salariais dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia, em conformidade ao Aviso Ministerial 093/2012/MCTI.Arquivadaautor17/08/2012REQ 166/2012Requer a realização de audiência pública para discutir propostas para a construção de mecanismos de enfrentamento à violência homofóbica no Brasil.Arquivadaautor17/08/2012REQ 165/2012Requer a realização de audiência pública, por ocasião do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de se discutir meios para a prevenção/redução dessa prática.Arquivadaautor17/08/2012REQ 164/2012Requer a realização de audiência pública para debater o processo de demissão sumária dos bancários da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses trabalhadores, entre outras questões pertinentes ao tema.Arquivadaautor