Projetos de Evair Vieira de Melo
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25/11/2024RIC 4252/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2024REQ 4601/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba.Aguardando Autorização do Despachoautor25/11/2024REQ 178/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.Aguardando Providências Internasautor25/11/2024REQ 177/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local.Aguardando Providências Internasautor22/11/2024REQ 86/2024Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.Arquivadaautor22/11/2024PL 4492/2024Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2024REQ 4584/2024Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de incêndios florestais registrados no Brasil em 2024, que consumiram uma área equivalente ao estado do Tocantins, incluindo na Amazônia, onde o fogo atingiu área cerca de dez vezes maior do que o total desmatado no bioma no mesmo período, conforme dados do Monitor do Fogo e MapBiomas.Aguardando Autorização do Despachoautor19/11/2024REQ 4570/2024Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Desapensação nº 4551/2024.Tramitação Finalizadaautor19/11/2024PL 4463/2024Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/11/2024REQ 4556/2024Solicita a inclusão de coautoria do Projeto de Lei 4.297/2024, que “Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados”.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2024INC 1639/2024Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a investigação sobre a desistência de ação trabalhista e lançamento contábil retroativo pela Administração dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024REQ 4551/2024Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4042/2024, em relação ao do Projeto de Lei nº 3697/2023.Tramitação Finalizadaautor18/11/2024REQ 4549/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as implicações diplomáticas diante de episódios controversos envolvendo as ofensas da primeira-dama a Elon Musk, integrante anunciado do futuro governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.Aguardando Autorização do Despachoautor18/11/2024RIC 4183/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca das implicações institucionais diante de episódios controversos envolvendo as ofensas da primeira-dama a Elon Musk, integrante anunciado do futuro governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024INC 1633/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que adote providências com vistas à implementação de protocolos claros e rigorosos que orientem a atuação de figuras simbólicas, como a primeira-dama, em eventos oficiais, a fim de prevenir novos constrangimentos à imagem do Brasil.Aguardando Respostaautor18/11/2024PLP 198/2024Dispõe sobre o percentual máximo de juros de mora incidentes sobre créditos tributários estaduais, distritais e municipais e sobre a conversão em pagamento definitivo de depósitos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos tributários.Aguardando Parecerautor18/11/2024REQ 4536/2024Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2024REQ 4524/2024Requer MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações ofensivas da primeira-dama Janja da Silva direcionadas ao empresário Elon Musk, integrante anunciado do futuro governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o evento G20 Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/11/2024PL 4406/2024Altera o art. da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de disciplinar o termo legal de contagem da prescrição dos interesses da massa falida na falência ou dos credores na recuperação judicial.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/11/2024PL 4405/2024Dispõe sobre a proibição de participação de invasores de terras em sociedades organizadas e cria o cadastro nacional de invasores.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2024REQ 176/2024Requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento Semana Internacional do Café - SIC 2024, em Belo Horizonte/MG.Arquivadaautor14/11/2024PDL 386/2024Dispõe sobre o percentual máximo de juros de mora incidentes sobre créditos tributários estaduais, distritais e municipais e sobre a conversão em pagamento definitivo de depósitos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos tributários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor13/11/2024PL 4371/2024Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), estabelece incentivos fiscais e medidas complementares para fortalecer a produção, competitividade e inovação no setor de fertilizantes, e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024PL 4323/2024Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2024PL 4322/2024Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/11/2024REQ 169/2024Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.Aguardando Providências Internasautor07/11/2024PL 4297/2024Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.Tramitando em Conjuntocoautor07/11/2024PL 4295/2024Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2024PL 4291/2024Reconhece o município de Colatina, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Pôr do Sol.Aguardando Parecerautor04/11/2024PL 4252/2024Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/11/2024REQ 167/2024Requer a realização de visita técnica, in loco, ao município de Pomerode, em Santa Catarina, com o objetivo de conhecer e avaliar as atividades e projetos de agro turismo implementados na região.Aguardando Providências Internasautor31/10/2024PLP 177/2024Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.Aguardando Parecercoautor31/10/2024RIC 4067/2024Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/10/2024REQ 4332/2024Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023.—autor25/10/2024PL 4084/2024Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/10/2024PL 4080/2024Altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.Aguardando Parecerautor24/10/2024SIT 75/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os recentes investimentos públicos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), especificamente no que tange ao edital de R$ 110 milhões, destinado à produção de conteúdos audiovisuais pela TV Brasil, incluindo a primeira telenovela da emissora.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/10/2024RIC 3968/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os recentes investimentos públicos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), especificamente no que tange ao edital de R$ 110 milhões, destinado à produção de conteúdos audiovisuais pela TV Brasil, incluindo a primeira telenovela da emissora.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2024INC 1457/2024Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU), a realização de auditoria e fiscalização sobre investimento de R$ 110 milhões na produção de telenovela pela TV Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/10/2024REQ 262/2024Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões.Arquivadaautor23/10/2024REQ 260/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes de Purificação Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que prevê o repasse de R$ 58 milhões e tem beneficiado ONGs ligadas a assessores do ministério e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).Arquivadaautor23/10/2024REQ 259/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.Arquivadaautor23/10/2024REQ 108/2024Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões.Aguardando Providências Internasautor23/10/2024INC 1456/2024Sugere à Procuradoria-Geral da República investigação sobre os indícios de irregularidades no convênio firmado entre a Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o qual prevê a destinação de quase R$ 81 milhões dos caixas da hidrelétrica até o ano de 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/10/2024SIT 74/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o convênio firmado entre a Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o qual prevê a destinação de quase R$ 81 milhões dos caixas da hidrelétrica até o ano de 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2024SIT 73/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), com orçamento de R$ 58 milhões, que contempla Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ligadas a assessores do Ministério da Cultura e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2024REQ 4306/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes de Purificação Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que prevê o repasse de R$ 58 milhões e tem beneficiado ONGs ligadas a assessores do ministério e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT).Aguardando Autorização do Despachoautor23/10/2024REQ 4305/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.Aguardando Autorização do Despachoautor