Projetos de Evair Vieira de Melo
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23/10/2024SIT 72/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2024SIT 71/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca do sigilo à lista de passageiros do voo de Lula após escala não explicada em São Paulo, levantando suspeitas de uso indevido do avião presidencial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2024SIT 69/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da exclusão de estatais dependentes do orçamento federal, do uso de fundos públicos fora do orçamento para financiar projetos governamentais e da criação de novos programas governamentais sem a devida previsão orçamentária e autorização legislativa, com possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e violação aos princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2024RIC 3917/2024Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os péssimos números das políticas públicas do governo Lula, em especial o Programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2024PL 4041/2024Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos de saúde por cidadãos residentes em municípios diversos, no âmbito do Estado.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2024PL 4040/2024Dispõe sobre a utilização de equipamentos entre municípios vizinhos mediante contratos, convênios ou acordos.Pronta para Pautaautor22/10/2024INC 1446/2024Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de investigação sobre o acidente doméstico ocorrido com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de outubro de 2024, nas dependências do Palácio do Alvorada, em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/10/2024PL 4036/2024Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/10/2024INC 1445/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca do recente acidente doméstico envolvendo o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido no Palácio do Alvorada, conforme amplamente noticiado pela imprensa no dia 19 de outubro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/10/2024REQ 4289/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial.Aguardando Autorização do Despachoautor21/10/2024RIC 3838/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2024SIT 68/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB), com prazo de 10 anos, visando garantir a legalidade, regularidade e economicidade da operação, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/10/2024INC 1444/2024Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instauração de Processo Administrativo visando à apuração de possível infração à ordem econômica relacionada ao contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões, firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/10/2024INC 1344/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação a performance erótica realizada durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)Aguardando Respostaautor18/10/2024SIT 66/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do princípio da moralidade pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/10/2024REQ 4283/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária.Aguardando Autorização do Despachoautor18/10/2024RIC 3788/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/10/2024INC 1343/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do princípio da moralidade pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/10/2024INC 1342/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/10/2024REQ 4282/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro.Aguardando Autorização do Despachoautor17/10/2024RIC 3780/2024Requer informações ao Ministério da Educação, ao Sr. Camilo Santana, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/10/2024PLP 164/2024Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), incluir a fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2024REQ 257/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre conivência do Governo frente aos resultados da auditoria do INSS a qual revelou que sindicatos estão envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, prejudicando milhões de segurados ao realizarem cobranças sem autorização.Arquivadaautor16/10/2024REQ 252/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Arquivadaautor16/10/2024REQ 251/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.Arquivadaautor16/10/2024REQ 250/2024Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU), para que sejam adotadas as providências necessárias visando à apuração de irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.Arquivadaautor16/10/2024REQ 249/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de caças Gripen NG.Arquivadaautor16/10/2024REQ 162/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Providências Internasautor16/10/2024REQ 4261/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre conivência do Governo frente aos resultados da auditoria do INSS a qual revelou que sindicatos estão envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, prejudicando milhões de segurados ao realizarem cobranças sem autorização.—autor16/10/2024RIC 3757/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024INC 1282/2024Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam adotadas as providências necessárias visando à apuração de irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024RIC 3756/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024INC 1281/2024Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de caças Gripen NG.Aguardando Respostaautor16/10/2024RIC 3755/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024RIC 3754/2024Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor16/10/2024REQ 4251/2024Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos 200 anos de Presença Luterana no Brasil.Tramitação Finalizadaautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor11/10/2024RIC 3632/2024Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2024PL 3908/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica—autor10/10/2024PL 3907/2024Altera a alínea e do inciso I do art. 492 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2024PL 3906/2024Proíbe Ministros de Estado de se ausentarem do país em viagens internacionais durante períodos de calamidade pública, estado de emergência ou situações de grande relevância relacionadas às áreas sob suas competências.Aguardando Parecerautor08/10/2024PLP 154/2024Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2024PL 3860/2024Altera o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a exclusão da presunção relativa de dano ao erário em operações de comércio exterior.Aguardando Parecerautor08/10/2024PL 3859/2024Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para dispor sobre a prescrição das ações de ressarcimento ao erário.Aguardando Parecerautor08/10/2024PL 3825/2024Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile.Aguardando Parecerautor08/10/2024PDL 355/2024Susta os efeitos dos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2024PL 3823/2024Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.Aguardando Parecerautor07/10/2024PL 3818/2024Dispõe sobre a realização de atendimento médico-hospitalar na rede privada com ressarcimento pelo Poder Público, garantindo a cobertura direta pelo ente federado, notadamente quando envolver pacientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em casos de atraso no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2024REQ 154/2024Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Necessidade de rever Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo o Banco da Amazônia (BASA) nas operações de custeio e investimento utilizando as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO”.Aguardando Providências Internasautor