Projetos de Fábio Ramalho
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22/03/2018RIC 3453/2018Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o desempenho do programa de reforma agrária no ano de 2017.Arquivadarelator22/03/2018RIC 3452/2018Requer informações sobre a arrecadação das micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e dos produtores de licores, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.—relator22/03/2018RIC 3451/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a apresentação da memória de cálculo que fundamenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 8456/2017, pormenorizada em nível de setor atualmente beneficiado pelas renúncias objeto de alteração.—relator22/03/2018RIC 3450/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018, portaria MAPA n° 840 publicada em 19 de Abril de 2017—relator22/03/2018RIC 3449/2018Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Eletrosul Centrais Elétricas S.A nos últimos quinze anos—relator22/03/2018RIC 3448/2018Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. nos últimos quinze anos.—relator22/03/2018RIC 3447/2018Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE nos últimos quinze anos.—relator21/03/2018RIC 3446/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo.—relator21/03/2018RIC 3445/2018Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para que esclareça quais foram as causas do apagão ocorrido nos Estados de Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins, no dia 21 de março de 2018.—relator21/03/2018RIC 3444/2018Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre pedidos de auxílios-doença nos termos que especifica.—relator21/03/2018RIC 3443/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.—relator21/03/2018RIC 3442/2018"Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, acerca da intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ".—relator21/03/2018RIC 3441/2018Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.—relator21/03/2018RIC 3440/2018Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados.—relator21/03/2018RIC 3439/2018Solicita informações ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Sarney Filho, referente às propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação da natureza (UCs), o montante de recursos disponíveis para indenização dos proprietários e outras informações de interesse direto ou indireto do setor produtivo.—relator21/03/2018RIC 3438/2018Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.—relator21/03/2018RIC 3437/2018Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados.—relator21/03/2018RIC 3436/2018Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, informação nas transferências de FPM e FPE, evidenciando os programas de parcelamentos nos últimos 10 (dez) anos, conforme especifica.—relator20/03/2018PL 9832/2018Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2018RIC 3435/2018Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, nos exercícios de 2016 e 2017.Arquivadarelator20/03/2018RIC 3434/2018Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, nos exercícios de 2016 e 2017.Arquivadarelator20/03/2018RIC 3433/2018Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, nos exercícios de 2016 e 2017.Arquivadarelator20/03/2018RIC 3432/2018Pedido de Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a totalidade dos dados constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL, organizados por imóvel, Município/UF.—relator20/03/2018RIC 3431/2018Pedido de informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, sobre as dívidas dos agricultores no âmbito da política oficial de crédito rural, com o detalhamento concernente à evolução dos saldos devedores totais, em condições de normalidade, vencidas e em prejuízo, por ano, de 2000 a 2017, por unidade federada, por fonte de financiamento, por programa, e por instituição financeira.—relator20/03/2018RIC 3430/2018Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos no exercício de 2017.—relator20/03/2018RIC 3429/2018Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades acerca dos fundamentos para edição da Portaria nº 162, de 2018, que divulga os resultados da seleção de projetos habilitados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.—relator15/03/2018RIC 3428/2018Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.—relator15/03/2018RIC 3427/2018Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 726, de 06/03/2018, que "Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências".—relator15/03/2018RIC 3426/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações quanto ao estabelecido na Lei nº 13.495/2017, que trata do Principal Condutor dos Veículos Automotores no País.—relator14/03/2018RIC 3425/2018Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 0025/2017-4-SR/PF/AL.—relator14/03/2018RIC 3424/2018Solicita informações ao Ministério da Educação sobre sua atuação na defesa da liberdade de cátedra dos professores e professoras.—relator14/03/2018RIC 3423/2018Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, sobre o atual estágio que se encontra o projeto para construção da Usina de Tabajara localizado no Município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.—relator14/03/2018RIC 3422/2018Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, sobre o Convênio firmado com o Estado de Rondônia que destinou recursos para construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Machadinho do Oeste - RO.—relator14/03/2018RIC 3421/2018Solicita ao Ministro do Trabalho informações acerca da contratação e alocação de Mikael Tavares Medeiros no Ministério, além de seus atos funcionais no exercício do cargo.—relator14/03/2018RIC 3420/2018Solicita Informações ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, sobre as despesas de Governo com Publicidade da proposta de Reforma da Previdência nos exercícios de 2017 e de 2018.—relator13/03/2018RIC 3419/2018Requer informações ao Ministério da Fazenda.—relator13/03/2018RIC 3418/2018Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 729, de 06/03/2018, que "Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".—relator13/03/2018RIC 3417/2018Requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação do Revalida (incluindo provas de 2017 e 2018), sobre a Plataforma Carolina Bori e sobre o congelamento da abertura de cursos de medicina.—relator12/03/2018RIC 3416/2018Requer do Ministro da Educação informações sobre como vem sendo realizada a fiscalização das instituições de educação superior não gratuitas para que não cobrem mensalidades mais altas dos alunos contemplados com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil -FIES.—relator12/03/2018RIC 3415/2018Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre atendimento a crianças com microcefalia por infecção pelo Zika vírus.—relator08/03/2018PL 9741/2018Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2018RIC 3414/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça sobre a participação de médicos venezuelanos no programa Mais Médicos.—relator07/03/2018RIC 3413/2018Solicita Informações acerca do uso do recurso público aplicado aos deslocamentos do Sr. Ministro de Estado da Integração, Helder Zahluth Barbalho.—relator07/03/2018RIC 3412/2018Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.Arquivadarelator07/03/2018RIC 3411/2018Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à Missão Evangélica Caiuá que gerencia a Saúde Indígena no Brasil, bem como a utilização e distribuição desses recursos entre os anos de 2012 e 2017.—relator06/03/2018RIC 3410/2018Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o anúncio dos CORREIOS em relação ao aumento nas tarifas do frete de encomendas.—relator06/03/2018RIC 3409/2018Solicita informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, Raul Junlgman acerca das investigações realizadas pela Polícia Federal nos crimes de furto ou roubo de caixas eletrônicos com o uso de explosivos, nos termos do inciso VI do art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 13.124, de 21 de maio de 2015.—relator06/03/2018RIC 3408/2018Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.—relator06/03/2018RIC 3407/2018Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Fazenda acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.—relator06/03/2018RIC 3406/2018Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca do uso de aviões da FAB por Ministros de Estado.—relator