Projetos de Fábio Ramalho
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28/11/2017RIC 3305/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.—relator28/11/2017RIC 3304/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.—relator28/11/2017RIC 3303/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.—relator28/11/2017RIC 3302/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.—relator28/11/2017RIC 3301/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.—relator28/11/2017RIC 3300/2017"Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre quais entes subnacionais dispõem de fundos próprios para arrecadação ou pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos respectivos advogados públicos".—relator28/11/2017RIC 3299/2017Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias de tratamento equivocado sobre as pessoas politicamente expostas (PPE), prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica.—relator28/11/2017RIC 3298/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre o motivo e finalidade de militares do Exército Brasileiro estarem, no Estado de São Paulo, exercendo atividades estranhas ao exercício de suas funções.—relator23/11/2017RIC 3297/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre andamento de obras de construção e reforma de aeroportos de 25 cidades do Estado do Amazonas.—relator22/11/2017RIC 3296/2017Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os constantes aumentos no preço do gás de cozinha.—relator22/11/2017RIC 3295/2017Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro de Minas e Energia o seguinte pedido de informação:—relator22/11/2017RIC 3294/2017Requer o envio de informações acerca de campanhas de educação de trânsito, com recursos do Funset.—relator22/11/2017RIC 3293/2017Solicita informação ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.—relator22/11/2017RIC 3292/2017Solicita informações ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito por que até o momento não houve redução das passagens aéreas.—relator22/11/2017RIC 3291/2017Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava JatoArquivadarelator22/11/2017RIC 3290/2017Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quinto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petrobras—relator22/11/2017RIC 3289/2017Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito do funcionamento dos correios nas comunidades.—relator21/11/2017PRC 290/2017Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Esportivo Ayrton Senna.Arquivadarelator21/11/2017RIC 3288/2017Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as razões da paralização dos desembolsos do financiamento concedido pelo BNDES à empresa Concessionária Rota do Oeste.—relator14/11/2017RIC 3287/2017"Requeiro a totalidade das informações constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL. Requeiro, ainda, que as informações sejam organizadas, por imóvel rural, por Município, e por UF, e que as informações sejam prestadas através de planilhas eletrônicas no formato ''excel''.—relator10/11/2017RIC 3286/2017Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.—relator09/11/2017RIC 3285/2017Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da reestruturação societária entre a Eletrosul Centrais Elétricas S.A, Eletrosul, e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, CGTEE, subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Eletrobras, conforme fato relevante publicado em 29 de setembro de 2017—relator09/11/2017RIC 3283/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios do Ceará.—relator09/11/2017RIC 3282/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de preços de gás liquefeito de petróleo que vem sendo adotada pela Petróleo Brasileiro S. A - Petrobras.—relator08/11/2017RIC 3281/2017Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.—relator08/11/2017RIC 3280/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre repasses de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.—relator08/11/2017PRC 289/2017Institui o Prêmio Destaque Seguridade Social.Arquivadarelator08/11/2017RIC 3279/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário.—relator08/11/2017RIC 3278/2017Requer informações ao Senhor Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a situação dos aeroportos do Estado de Minas Gerais previstos no Programa de Aviação Regional.—relator08/11/2017RIC 3277/2017Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família no Estado de Minas Gerais.—relator07/11/2017RIC 3276/2017Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a grave situação em que se encontra o Hospital Federal de Bonsucesso.—relator07/11/2017RIC 3275/2017Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das providências administrativas tomadas pela Policia Federal sobre o novo horário de funcionamento do posto avançado, em Aceguá.—relator06/11/2017RIC 3274/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre andamento de obras de construção do hospital em Manacapuru, no Estado do Amazonas.—relator01/11/2017RIC 3273/2017Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petrobras informar a esta Casa Legislativa seus planos para o estado do Rio Grande do Norte, especificamente quanto à devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão para a Diretoria de Exploração & Produção.—relator01/11/2017RIC 3272/2017Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.—relator01/11/2017RIC 3271/2017Solicita informações à Controladoria-Geral da União acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) no Estado do Maranhão.Arquivadarelator01/11/2017RIC 3270/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da denúncia de irregularidades na compra de medicamentos oncológicos.—relator31/10/2017RIC 3269/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.—relator31/10/2017RIC 3268/2017Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas.—relator31/10/2017RIC 3267/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.—relator31/10/2017RIC 3266/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.—relator30/10/2017RIC 3265/2017Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).—relator27/10/2017RIC 3264/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as contas do Estado do Piauí no que compete as transferências da União.—relator26/10/2017PRN 2/2017Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. -Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2017RIC 3263/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, informações sobre Assistência Farmacêutica de Alto Custo.—relator25/10/2017REQ 7516/2017Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017RIC 3262/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das ações de controle do surto de Febre Amarela no Município de São Paulo.—relator25/10/2017RIC 3261/2017Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o objetivo de obter dados referentes à saída do Aeroporto Santos Dumont, no Município do Rio de Janeiro.—relator25/10/2017RIC 3260/2017Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o objetivo de obter dados referentes à saída do Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, no Município do Rio de Janeiro.—relator25/10/2017RIC 3259/2017Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil acerca da atuação governamental no controle e na fiscalização de embarque de passageiros no transporte aquaviário, assim como dos equipamentos de segurança e das embarcações utilizadas nesse serviço.—relator