Projetos de Fábio Ramalho
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03/08/2017RIC 3110/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente aos processos de desapropriações de imóveis rurais.—relator03/08/2017RIC 3109/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente as operações Terra Prometida e Theatrum realizadas pelo Polícia Federal no Estado do Mato Grosso.—relator03/08/2017RIC 3108/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, referente a transferência de recursos externos.—relator03/08/2017RIC 3107/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3106/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3105/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3104/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3103/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3102/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3101/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3100/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3099/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator03/08/2017RIC 3098/2017Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto ao Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva.—relator03/08/2017RIC 3097/2017Solicita ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações acerca da suspensão de pagamento de bolsas oriundas do CNPq.—relator03/08/2017RIC 3096/2017Requer sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, a respeito do recebimento de valores pelo Ministro de Estado da Fazenda.—relator03/08/2017RIC 3095/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017.—relator03/08/2017RIC 3094/2017Solicita informações atualizadas a ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o andamento da universalização das bibliotecas nas escolas do País, como previsto na Lei 12.244/2010—relator03/08/2017RIC 3093/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a Estratégia de Segurança da Informação e de Comunicações e sobre as ações levadas a cabo pelo Governo Federal nesta área.—relator02/08/2017RIC 3092/2017Requer informações ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre as obras paradas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.—relator02/08/2017RIC 3091/2017Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias da prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica.—relator02/08/2017RIC 3090/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito do uso compassivo, acesso expandido e fornecimento de medicamento pós-estudo.—relator02/08/2017RIC 3089/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da situação atual do tema "fosfoetanolamina", no que se refere às competências do órgão sanitário federal.—relator02/08/2017RIC 3088/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca dos estudos financiados pelo Ministério sobre a "fosfoetanolamina"—relator01/08/2017RIC 3087/2017Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre estudos de viabilidade da construção de 5ª e 6ª faixas de trânsito na rodovia BR-101, no contorno do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2017RIC 3086/2017Solicita ao Ministério da Educação informações sobre o corte de fornecimento de água nos bairros município de Oeiras/PI.—relator01/08/2017RIC 3085/2017Requer informações ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o montante total repatriado, na forma da Lei 13.428/2017.—relator18/07/2017RIC 3084/2017Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, a respeito do contrato nº 0402327-41 firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado da Paraíba para construção do Sistema Adutor Boqueirão.—relator17/07/2017RIC 3083/2017Requer informações ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy a ser encaminhado para Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/PR, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido.—relator17/07/2017RIC 3082/2017Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.—relator14/07/2017RIC 3081/2017Requeiro com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Cultura esclarecimentos sobre a resposta enviada a está casa em consequência o Requerimento de Informação n° 2.877/2017, tendo em vista, que os itens 2 e 4 constantes no referido requerimento foram respondidos de forma insatisfatória.—relator14/07/2017RIC 3080/2017Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.—relator14/07/2017RIC 3079/2017Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob a suspeita da existência de grupos de extermínio.—relator13/07/2017RIC 3078/2017Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre os gastos do governo Temer com publicidade e propaganda, em detrimento destes mesmos gastos no governo Dilma.—relator12/07/2017RIC 3077/2017Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Bruno Araújo, sobre a reativação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.—relator12/07/2017RIC 3076/2017Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, sobre possíveis tratativas do Brasil com a Organização das Nações Unidas - ONU, referentes ao recebimento de refugiados enviados pela ONU para o Brasil.—relator12/07/2017RIC 3075/2017Solicita informações ao Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, no sentido de impedir o fechamento da Agência do Ministério do Trabalho da cidade de Catanduva, unidade com 50 anos ininterruptos de bons serviços prestados à sociedade.—relator12/07/2017RIC 3074/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre o fechamento do escritório da Agência Nacional de Cinema - ANCINE em Manaus.—relator12/07/2017RIC 3073/2017Requer seja encaminhado Requerimento de Informação acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).—relator11/07/2017RIC 3072/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a cobertura, pelos planos de saúde, das próteses auditivas não implantáveis.—relator11/07/2017RIC 3071/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento do imunossupressor tacrolimo.—relator11/07/2017RIC 3070/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre o fim do Grupo de Trabalho da Polícia Federal junto a Operação Lava Jato em Curitiba-PR—relator11/07/2017RIC 3069/2017Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando informações acerca das despesas efetuadas referente às emendas parlamentares e aos gastos de órgãos públicos nos Estados e Municípios durante o período de junho e julho de 2017.—relator11/07/2017RIC 3068/2017Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema.—relator11/07/2017RIC 3067/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, sobre os empréstimos concedidos através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para os setores empresariais e industriais brasileiros.—relator11/07/2017RIC 3066/2017Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o possível recebimento de refugiados pelo Brasil.—relator11/07/2017RIC 3065/2017Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos anos de 2016 e 2017, especialmente para promover a Reforma da Previdência.—relator11/07/2017RIC 3064/2017Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos últimos dez anos, incluindo o ano de 2017, especificando a finalidade de cada gasto publicitário.—relator07/07/2017RIC 3063/2017Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, acerca de processos administrativos em andamento na Comissão de Valores Mobiliários sobre as transações do Grupo JBS.—relator06/07/2017RIC 3062/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para proteção de armas de fogo apreendidas pelos órgãos de segurança pública.—relator06/07/2017RIC 3061/2017Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários.—relator