Projetos de Fábio Ramalho
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22/06/2017RIC 3011/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3010/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3009/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—relator22/06/2017RIC 3008/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Sabará, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3007/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3006/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3005/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Seritinga, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3004/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—relator22/06/2017RIC 3003/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—relator22/06/2017RIC 3002/2017Requer informações ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o processo de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Amapá.—relator22/06/2017RIC 3001/2017Solicita ao Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão Gestor, objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.—relator21/06/2017RIC 3000/2017Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.Arquivadarelator21/06/2017RIC 2999/2017Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.—relator20/06/2017RIC 2998/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o risco de epidemia de peste humana no Estado do Ceará, e quais medidas foram ou serão tomadas para preveni-la.—relator20/06/2017RIC 2997/2017Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas.—relator20/06/2017RIC 2996/2017Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre as políticas públicas voltadas para os pedestres idosos, gestantes e com deficiência.—relator20/06/2017RIC 2995/2017Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—relator20/06/2017RIC 2994/2017Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento, e Gestão sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—relator20/06/2017RIC 2993/2017Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—relator19/06/2017RIC 2992/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o aumento do número de assaltos a banco e outras instituições financeiras no Estado de Minas Gerais.—relator14/06/2017RIC 2991/2017Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.Arquivadarelator14/06/2017RIC 2990/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 407, de 2011.—relator14/06/2017RIC 2989/2017Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PLP 73/2007, que propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, referente ao quinquênio de 2017 a 2022.—relator14/06/2017RIC 2988/2017Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PL 2.860/2015, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento, referente ao quinquênio de 2017 a 2022.—relator14/06/2017RIC 2987/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o repasse de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para o Fundo nacional de Cultura.—relator14/06/2017RIC 2986/2017Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a privatização da Infraero.—relator14/06/2017RIC 2985/2017Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a situação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2013.—relator14/06/2017RIC 2984/2017Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de medidas para o controle e monitoramento das emissões eletromagnéticas de fontes não intencionais—relator14/06/2017RIC 2983/2017Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais no Estado do Ceará.—relator14/06/2017RIC 2982/2017Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Integração Nacional acerca da execução física e financeira de obras relativas ao Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional.—relator13/06/2017RIC 2981/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, consultadas a Secretaria de Aviação Civil e suas vinculadas, ANAC e Infraero, informações sobre o episódio envolvendo a jornalista Miriam Azevedo de Almeida Leitão, ocorrido no dia 03 de junho de 2017, sábado, a bordo do voo 6237, das 19h05, da Companhia Avianca, do Aeroporto Internacional de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.Arquivadarelator13/06/2017RIC 2980/2017Requer, ao Ministro dos Transportes, informações acerca das listas de passageiros das viagens feitas pelo jato da JBS (Learjet PR-JBS), nos últimos sete anos.—relator13/06/2017RIC 2979/2017Requer, ao Ministro da Defesa, informações acerca das viagens feitas pelo jato (Learjet PR-JBS) da JBS, nos últimos sete anos.—relator13/06/2017RIC 2978/2017Requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da agenda de viagens realizadas pelo então Vice-Presidente e atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos sete anos.—relator13/06/2017RIC 2977/2017Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais à cantora Daniela Mercury ou empresas que ela faça parte.—relator13/06/2017RIC 2976/2017Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os investimentos destinados a construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Ceará.—relator13/06/2017RIC 2975/2017Requer informações ao Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.—relator13/06/2017RIC 2974/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre os empreendimentos habitacionais conduzidos pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos Estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.—relator13/06/2017RIC 2973/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, informações sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos Estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.—relator12/06/2017RIC 2972/2017Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre eventos ocorridos na Universidade Federal Fluminense - UFF, conforme relato do Vereador Carlos Jordy, da Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.—relator12/06/2017RIC 2971/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, acerca do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).—relator12/06/2017RIC 2970/2017Requer ao senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informações acerca dos recursos financeiros previstos para a realização de campanhas publicitárias e quais ações de comunicação estão planejadas para sensibilização da sociedade acerca dos cuidados com a Primeira Infância.—relator12/06/2017RIC 2969/2017Requer ao senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, informações acerca das campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil.—relator12/06/2017RIC 2968/2017Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a edição das Medidas Provisórias nº 781, 782 e 783.—relator12/06/2017RIC 2967/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as novas regras para o pagamento dos royalties de petróleo/gás natural aos municípios alagoanos e demais informações pertinentes.—relator08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017RIC 2966/2017Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre antecipação do pagamento de 50% do 13º (Abono Anual) aos aposentados e pensionistas brasileiros—relator07/06/2017RIC 2965/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o livro "Enquanto o sono não vem" de José Mauro Brant e sua distribuição as instituições da rede pública de ensino pelo Ministério da Educação - MEC.—relator06/06/2017RIC 2964/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas.—relator06/06/2017RIC 2963/2017Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores referente aos atos e acordos multilaterais que o Brasil é signatário, de interesse direto ou indireto do agronegócio, e as agendas dos próximos encontros.—relator