Projetos de Fábio Ramalho
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03/05/2017RIC 2912/2017Requer informações ao senhor Ministro do Trabalho, sobre a dificuldade de alguns Trabalhadores em sacar o FGTS de contas inativas.—relator03/05/2017RIC 2911/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o número total de anistiados políticos recebendo reparação econômica (mensal ou única) atualmente; o número total de sucessores e dependentes recebendo reparação econômica (mensal ou única) atualmente; os valores gastos pela União por ano, considerados desde a publicação da Lei 10.559, de 2002, com a reparação econômica única e com a reparação econômica mensal, discriminadas por despesas anuais com anistiados, despesas anuais com sucessores ou dependentes e despesa anual total e, por fim, a relação nominal de anistiados políticos, sucessores e dependentes e os valores da respectivas reparações econômicas concedidas, desde a publicação da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002.—relator03/05/2017RIC 2910/2017Solicita informações ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública sobre presídios superlotados, conforme especificado.—relator02/05/2017RIC 2909/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente a Ouvidoria Agrária Nacional.—relator02/05/2017RIC 2908/2017Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos adotados para a proibição da pesca de espécies de peixes determinada pela Portaria MMA n.º 445, de 17 de dezembro de 2014.—relator02/05/2017RIC 2907/2017Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile—relator02/05/2017RIC 2906/2017Solicita informações ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile—relator02/05/2017RIC 2905/2017Solicita informações ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile—relator27/04/2017RIC 2904/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, sobre os tipos de planos de assistência médica que são oferecidos pelas administradoras de planos de saúde no Brasil.—relator27/04/2017RIC 2903/2017Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito da situação das obras de duplicação da BR 163, sob a responsabilidade da concessionária CCR MSVia, e sobre a demissão de cerca de dois mil de seus trabalhadores, bem como sobre as providências tomadas por este Ministério e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.—relator25/04/2017RIC 2902/2017Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, respostas a questionamentos acerca de fraude e manipulação de concorrência do Banco do Brasil na escolha de agência publicitária responsável pela conta de publicidade do banco.—relator25/04/2017RIC 2901/2017Solicita, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Deputado Mendonça Filho, informações referentes ao critério adotado para definir os repasses do FUNDEB previstos na Portaria nº 565, de 20/4/2017.—relator25/04/2017RIC 2900/2017Requer seja encaminhado ao Ministro da Educação, Requerimento de Informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).—relator25/04/2017RIC 2899/2017Requer seja encaminhado ao Ministro da Educação, Requerimento de Informação sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).—relator24/04/2017RIC 2898/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para o câncer de próstata.—relator20/04/2017RIC 2897/2017Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes ao aumento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.—relator20/04/2017RIC 2896/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Bezerra Coelho Filho, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.—relator20/04/2017RIC 2895/2017Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Advocacia-Geral da União, Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.—relator20/04/2017RIC 2894/2017Solicita informações ao Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal para combater o jogo Baleia Azul, que aflige pais brasileiros e cujo último dos 50 desafios propostos é o suicídio.—relator20/04/2017RIC 2893/2017Requer o envio de solicitação de informação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI—relator20/04/2017RIC 2892/2017Solicita informações a respeito da regulamentação das dimensões e do espaçamento das poltronas das aeronaves empregadas no transporte aéreo público de passageiros, bem como acerca da fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas.—relator20/04/2017RIC 2891/2017Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, sobre o fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular em todo o país.—relator20/04/2017RIC 2890/2017Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre procedimentos da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.—relator20/04/2017RIC 2889/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a serem colhidas junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).—relator19/04/2017RIC 2888/2017Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50, na cidade de Quaraí, no Rio Grande do Sul.—relator19/04/2017RIC 2887/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de possíveis atrasos na conclusão de processos administrativos referentes a pedidos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.—relator19/04/2017RIC 2886/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal; as alterações na política de planejamento familiar em razão da epidemia de Zika vírus; a posição do Ministério frente aos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016) e o embasamento técnico-científico sobre o qual se fundamenta a posição da Presidência da República frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.—relator19/04/2017RIC 2885/2017Solicita Informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de insulina no estado da Paraíba.—relator19/04/2017RIC 2884/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2883/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Iranduba no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2882/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2881/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2880/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manaus no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2879/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.Arquivadarelator19/04/2017RIC 2878/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.—relator19/04/2017RIC 2871/2017Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.—relator18/04/2017RIC 2877/2017Requer informações ao Ministério da Cultura.—relator18/04/2017RIC 2876/2017Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro da Defesa sobre os desdobramentos de acordo firmando pelo governo brasileiro junto aos países integrantes da União das Nações Sul-Americanas com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino, a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher, a partir da realização de diagnóstico da mulher militar.—relator18/04/2017RIC 2875/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre a suspensão das atividades acadêmico-pedagógicas do PARFOR/UFMA—relator18/04/2017RIC 2874/2017Solicita Informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e os impactos sobre este da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.—relator18/04/2017RIC 2873/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações sobre o processo para a construção de 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Dourados/MS, viabilizadas com recursos da pasta.—relator18/04/2017RIC 2872/2017Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito de restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos da América, na China, na Índia, no Japão, na União Europeia, no Canadá, no México, na Austrália, na Colômbia e no Chile.—relator18/04/2017RIC 2870/2017Solicita informações ao Ministro da Saúde, quantas Unidade Básica de Saúde - UBS - existe hoje em construção no Estado do Amazonas e em quais municípios.—relator17/04/2017RIC 2869/2017Cumprimento do pacto firmado entre MEC e UFSC—relator12/04/2017RIC 2868/2017Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.—relator11/04/2017RIC 2867/2017Requer informações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a construção de passarela de pedestres no km 233,1 da BR-116, em frente ao I Fashion Outlet Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.—relator11/04/2017RIC 2866/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—relator10/04/2017RIC 2865/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para a doença de Alzheimer—relator06/04/2017RIC 2864/2017Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.—relator06/04/2017RIC 2862/2017Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores a sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.—relator