Projetos de Fábio Ramalho
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28/03/2017RIC 2812/2017Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava.—relator28/03/2017RIC 2811/2017Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.—relator28/03/2017RIC 2810/2017Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Defesa sobre a atuação de militares da Força Aérea Brasileira (FAB) em abordagem a indígenas Guarani-Kaiowá, na região da fazenda Brasília do Sul, município de Juti, Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa em 27/03/2017.—relator27/03/2017RIC 2809/2017Solicita ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre ações relativas aos direitos da população LGBT e outros dados relevantes.—relator23/03/2017PRC 222/2017Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 26 de 2013, que cria o Centro De Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.Arquivadarelator22/03/2017RIC 2808/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o uso de tratamento fitoterápico para dependência química no Sistema Único de Saúde, em especial quanto ao uso de ibogaína.—relator22/03/2017RIC 2807/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a utilização do modelo mindfulness no SUS para tratamento e prevenção da dependência química.—relator22/03/2017RIC 2806/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os resultados dos tratamentos contra o alcoolismo oferecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).—relator22/03/2017RIC 2805/2017Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização - ANA - bem como as causas da sua não realização em 2015.—relator22/03/2017RIC 2804/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Waardenburg.—relator22/03/2017RIC 2803/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Doença de Creutzfeldt-Jakob.—relator22/03/2017RIC 2802/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Fibrose Cística.—relator22/03/2017RIC 2801/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Kartagener.—relator22/03/2017RIC 2800/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Rendu-Osler-Weber.—relator22/03/2017RIC 2799/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Febre Mediterrânea Familiar.—relator22/03/2017RIC 2798/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de programas de prevenção ao suicídio nas escolas públicas.—relator22/03/2017RIC 2797/2017Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre estágio atual de obras de transmissão de energia elétrica na região sul, necessárias para o escoamento de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração eólica.—relator22/03/2017RIC 2796/2017Com base no Art. 50, §2º da Constituição, e no Art. 15, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o seguinte Pedido de Informações.—relator22/03/2017RIC 2795/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017.—relator22/03/2017RIC 2794/2017Solicita informações ao Ministério do Trabalho relativas aos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho.Arquivadarelator21/03/2017RIC 2793/2017Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações referentes à fiscalização sanitária de alimentos e de Processo Administrativo Disciplinar objeto de denúncia efetuada em 2012, na forma em que especifica.—relator21/03/2017RIC 2792/2017Solicita ao Ministro de Estado de Meio Ambiente informações sobre normas instituídas no âmbito daquela pasta ministerial acerca da política de controle dos javalis.—relator21/03/2017PRC 219/2017Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2017PRC 218/2017Cria o Grupo Parlamentar Brasil - CazaquistãoTransformado em Norma Jurídicarelator17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017RIC 2791/2017Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—relator16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor16/03/2017RIC 2790/2017Requer informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos a respeito das ações implementadas para a regulamentação do art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.—relator16/03/2017RIC 2789/2017Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; Ministro da Defesa, Raul Jungmann; Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab sobre a iminente celebração de um acordo envolvendo a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América do Norte com respeito ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Estado do Maranhão.—relator15/03/2017RIC 2788/2017Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Nacional de Energia.—relator15/03/2017RIC 2787/2017Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o andamento das ações relativas ao acidente da barragem da Samarco Mineração em Mariana/MG.—relator15/03/2017RIC 2786/2017Requer informações à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda relativas à Reforma Previdenciária.—relator15/03/2017RIC 2785/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a divulgação do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA).—relator15/03/2017RIC 2784/2017Solicita informações ao Ministério do Trabalho relativas à Reforma Trabalhista.Arquivadarelator14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017RIC 2783/2017Requeremos informações do Ministro da Educação sobre Conteúdos Curriculares a Serviço de Competências na Terceira Versão da Base Nacional Comum Curricular.—relator14/03/2017RIC 2782/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, TORQUATO JARDIM, informações envolvendo a empresa Aceco TI e a a segurança de dados sensíveis do Governo Federal, levando em consideração artigos publicados na imprensa nacional sobre a mencionada empresa.Arquivadarelator14/03/2017EMC 102/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017RIC 2781/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca de ferramentas e sistemas de gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.—relator14/03/2017RIC 2780/2017Requer do Ministro de Minas e Energia informações acerca da ocorrência de cobrança antecipada de energia elétrica pela Companhia Energética do Ceará - Coelce.—relator14/03/2017RIC 2779/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as precauções adotadas para evitar movimentações indevidas em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da Caixa Econômica Federal.—relator13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor10/03/2017RIC 2778/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).—relator10/03/2017RIC 2777/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).—relator