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23/06/2021MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinaçãoPlenárioNão—Não23/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19PlenárioNão—Não22/06/2021REQ 1345/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológicoPlenárioSim—Sim22/06/2021PLP 9/2021: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multaPlenárioSim—Sim22/06/2021PL 4384/2020: Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especificaPlenárioNão—Não22/06/2021PL 3877/2020: Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeirasPlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Obstrução21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioObstrução—Obstrução21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Sim17/06/2021REQ 1323/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”PlenárioSim—Sim17/06/2021PL 4909/2020: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdosPlenárioSim—Sim16/06/2021PL 4012/2020: Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência SocialPlenárioSim—Sim16/06/2021REQ 971/2021: Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."PlenárioSim—Sim16/06/2021PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)PlenárioSim—Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioNão—Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioSim—Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioSim—Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioSim—Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioNão—Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioSim—Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PRC 84/2019: Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim11/05/2021REQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providênciasPlenárioSim—Sim11/05/2021REQ 2082/2020: RequerPlenárioSim—Sim11/05/2021PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioSim—Sim11/05/2021PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioNão—Não11/05/2021PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioNão—Não11/05/2021PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioSim—Sim06/05/2021PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011): Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágioPlenárioSim—Sim06/05/2021PL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providênciasPlenárioLiberado—Não