Projetos de Felipe Carreras
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04/05/2022REQ 3/2022Requer realização de audiência pública para debater os planos de investimento do bloco nordeste de aeroportos.Arquivadaautor04/05/2022REQ 11/2022Requer a realização de audiência pública para debater a abusividade de excessivas ligações de telemarketing.Arquivadaautor04/05/2022REQ 10/2022Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.Arquivadaautor04/05/2022REQ 9/2022Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.Arquivadaautor04/05/2022PL 1112/2022Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o cadastro telefônico de proibição de oferta.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2022REQ 3/2022Requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica.Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.Arquivadaautor04/04/2022REQ 482/2022Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.Tramitação Finalizadaautor22/03/2022REQ 377/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 630/2022, que Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.Pronta para Pautacoautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/03/2022REQ 213/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”.Tramitação Finalizadaautor08/03/2022PL 453/2022Altera os artigos 215-A e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para especificar a pena em caso de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro praticados contra ciclistas, corredoras e caminhantes em vias públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2022REQ 191/2022Requer a coautoria do Requerimento de Convocação nº 184/2022.Tramitação Finalizadaautor03/03/2022INC 510/2022Sugere à necessidade de alteração da Classificação Nacional das Atividades Econômicas de academias, estúdios e similares.Arquivadaautor03/03/2022RIC 76/2022Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre dados econômicos sobre atividades de condicionamento físico.—autor25/02/2022INC 508/2022Sugere ao Sr. Ministro das Relações
Exteriores, Carlos França, a adoção das
providências que especifica, para viabilizar a
retirada dos cerca de 500 brasileiros que se
encontram no território da Ucrânia, em
situação de grave risco pessoal.Arquivadacoautor25/02/2022REQ 184/2022Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de esclarecer quais são os esforços para proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia.Arquivadacoautor22/02/2022MPV 1101/2022Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/02/2022REQ 128/2022Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2481/2021Tramitação Finalizadacoautor02/02/2022PL 67/2022Acrescenta o inciso V I a o art. 206, §1º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Parecerrelator27/01/2022DOC 1/2022Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSBArquivadacoautor31/12/2021MPV 1094/2021Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2021PL 4411/2021Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/12/2021PL 4410/2021Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021PL 4409/2021Eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil.Transformado em Norma Jurídicaautor10/12/2021PL 3807/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a venda remota de ingressos para a pessoa com deficiência e seu acompanhante.Aguardando Parecerrelator23/11/2021PFC 72/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão de radiofrequências realizado pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações do denominado 5G.Arquivadarelator19/11/2021REQ 79/2021Requer a convocação do ministro do Meio Ambiente, Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.Arquivadaautor11/11/2021PRC 77/2021Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídicacoautor11/11/2021PL 3995/2021Dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021RIC 1300/2021Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia quanto ao cumprimento do disposto no art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, em especial por meio da apresentação das informações que especifica.—autor25/10/2021REQ 2195/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJCArquivadaautor21/10/2021REQ 76/2021Requer a convocação do ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.Arquivadaautor20/10/2021PL 3694/2021Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonadosAguardando Designação de Relator(a)autor19/10/2021REQ 75/2021Solicita que seja convocado o Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 6169/2021 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que impede o Aeroporto Internacional dos Guararapes de aumentar sua frequência semanal de voos.Arquivadaautor04/10/2021REQ 73/2021Requer a convocação do ministro do Meio Ambiente, Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.Arquivadaautor04/10/2021REQ 72/2021Requer a convocação do ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.Arquivadaautor01/10/2021REQ 59/2021Requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2021, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte.Arquivadaautor01/10/2021REQ 55/2021Requer a convocação do ministro da economia, Sr. Paulo Guedes, para debater a alta no preço dos combustíveis para o consumidor final.Arquivadaautor01/10/2021REQ 54/2021Requer a convocação do ministro das comunicações, Fábio Faria, para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.Arquivadaautor28/09/2021REQ 53/2021Requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.Arquivadaautor28/09/2021RIC 1206/2021Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia sobre patrocínio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.—autor23/09/2021REQ 1884/2021Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.691/2019, que “Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos” para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Cultura, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.Tramitação Finalizadaautor23/09/2021PL 3286/2021Determina a doação de produtos e mercadorias destinadas ao consumo, tratamento ou uso por animais, apreendidos pelos órgãos de fiscalização e controle em decorrência da prática de ilícitos penais e infrações administrativas.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2021PL 3285/2021Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/09/2021INC 1001/2021Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente a criação de uma rubrica orçamentária para a assistência à saúde, prevenção dos maus tratos e abandono e controle populacional dos animais domésticos.Arquivadaautor03/09/2021PL 3076/2021Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário.—autor02/09/2021PDL 610/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator