Projetos de Felipe Carreras
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02/09/2021PDL 609/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2021REQ 50/2021Requer a convocação do ministro de Minas e Energia para debater as ações da pasta para combater o aumento dos preços dos combustíveis durante o período de ESPIN.Arquivadaautor26/08/2021REQ 49/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor se manifeste por meio de Moção de Repúdio acerca de comentário do Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, menosprezado a crise hídrica e energética que o país esta sofrendo.Arquivadaautor26/08/2021RIC 1092/2021Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre as ações da pasta contra o aumento de tarifas de energia elétrica durante o período de ESPIN.—autor26/08/2021PL 2998/2021Suspende reajuste de preços e alteração de bandeiras tarifárias dos serviços de energia elétrica durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2021REQ 1737/2021Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.691/2019, que “Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos” para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços; e a Comissão de Defesa do Consumidor, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.Tramitação Finalizadaautor26/08/2021PL 2984/2021Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2021PL 2983/2021Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.Pronta para Pautaautor20/08/2021REQ 46/2021Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019 para debater alterações da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé).Arquivadaautor16/08/2021REQ 46/2021Requer a convocação do ministro da Infraestrutura para debater o traçado da ferrovia Transnordestina e seus impactos na economia popular e na distribuição de bens.Arquivadaautor11/08/2021PL 2784/2021Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/08/2021PL 2783/2021Inclui o Art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o tipo penal de violência patrimonial contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.Arquivadaautor11/08/2021PL 2782/2021Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2021REQ 1622/2021Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Atletas Olímpicos brasileiros.Arquivadacoautor06/08/2021REQ 42/2021Requer que a Comissão do Esporte se manifeste por meio de Moção de Repúdio acerca de comentários ofensivos e discriminatórios sobre a goleira da seleção brasileira de futebol, Bárbara Barbosa.Arquivadaautor05/08/2021REQ 41/2021Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”.Arquivadaautor05/08/2021PL 2730/2021Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade apoio profissional psicológico para atletas.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2021RIC 1015/2021Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, sobre a legalidade de exigência de consentimento de cônjuge por parte das operadoras de planos de saúde para autorizarem procedimento de inserção de dispositivo intrauterino – DIU.—autor04/08/2021REQ 1/2021Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados:
1) Representante do Conselho Federal de Nutricão;
2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e
3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde.Arquivadaautor23/07/2021RIC 988/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, sobre o traçado da ferrovia Transnordestina.—autor15/07/2021RIC 962/2021Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia quanto ao cumprimento do disposto no art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, em especial por meio da apresentação das informações que especifica.—autor13/07/2021RIC 948/2021Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre sancionamento da Caixa pelo Procon em razão da indisponibilidade do SAC.—autor13/07/2021PL 2521/2021Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/07/2021REQ 1474/2021Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2021.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021PL 2481/2021Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.Aguardando Parecerautor07/07/2021PL 2480/2021Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.—autor07/07/2021PRC 52/2021Altera o inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara para dispor sobre a Comissão de Esporte, Juventude e bem-estar social.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2021PDL 295/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor01/07/2021PFC 37/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021.Arquivadarelator30/06/2021REQ 1404/2021Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).Tramitação Finalizadaautor24/06/2021REQ 37/2021Requer a realização de audiência pública na comissão do Esporte para debater preparação da delegação para as Olimpíadas 2021.Arquivadaautor24/06/2021PL 2322/2021Altera a Lei nº 12.794, de15 de maio de 2014, para estabelecer os responsáveis pelo ressarcimento de valores pagos, no caso de cancelamento da operação.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2021PL 2321/2021Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional.Pronta para Pautaautor23/06/2021REQ 1358/2021Requer a retirada de tramitação do PL 959/2021.Tramitação Finalizadaautor14/06/2021PL 2178/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.Arquivadaautor09/06/2021PL 2098/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.Arquivadaautor07/06/2021REQ 47/2021Requer a convocação do ministro do Meio Ambiente para debater segurança de abastecimento de água potável no arquipélago de Fernando de Noronha.Arquivadaautor31/05/2021RIC 744/2021Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos investimentos previstos na instalação de dessalinizador no arquipélago de Fernando de Noronha.—autor31/05/2021REQ 36/2021Requer a convocação do ministro da saúde para debater protocolos de segurança para a realização da Copa América no Brasil em 2021.Arquivadaautor26/05/2021INC 629/2021Sugere o aumento de medidas restritivas para a entrada de viajantes no País e de aumento do controle sanitário nas fronteiras, portos e aeroportos.Arquivadaautor15/05/2021REQ 41/2021Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei nº 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”Arquivadaautor10/05/2021REQ 40/2021Requer inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadaautor04/05/2021REQ 941/2021Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.Tramitação Finalizadaautor30/04/2021EMC 29/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 28/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021REQ 28/2021Requer a inclusão de um convidado para Audiência Pública oriunda do Requerimento 16/2021 e ampliação do tema para tratar de subsídios para materiais esportivos.Arquivadaautor30/04/2021REQ 26/2021Requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica.Arquivadaautor30/04/2021RIC 557/2021Requer informações sobre o desenvolvimento do Programa Academia da Saúde e de ações para promoção da atividade física no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde.—autor30/04/2021RIC 556/2021Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia acerca da renúncia tributária oriunda da Lei nº 10.451/2002 sobre importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras—autor30/04/2021PL 1649/2021Dispõe sobre o emprego de direitos decorrentes de permissão de uso e concessão de uso como garantia do cumprimento de obrigações.Aguardando Designação de Relator(a)autor