Projetos de Felipe Rigoni
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06/04/2020PL 1622/2020Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.Pronta para Pautacoautor03/04/2020EMC 899/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 898/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 897/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 896/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 895/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 894/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 893/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 892/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 891/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 890/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 889/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 888/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 887/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 886/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 218/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020RIC 345/2020Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa do CNPq e da FINEP, nos termos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020 e da Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020.—coautor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020PL 1429/2020Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/03/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 992/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 991/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 990/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 989/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 988/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 986/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 985/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 984/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 983/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 982/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020RIC 326/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República acerca do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 110319.—coautor27/03/2020PDL 122/2020Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2020PL 1085/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor26/03/2020PL 1084/2020Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2020PL 1082/2020Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.Arquivadacoautor26/03/2020PDL 113/2020Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.Arquivadaautor17/03/2020REQ 462/2020Requer a coautoria do PL 646/2020Tramitação Finalizadaautor17/03/2020PL 646/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2020REQ 416/2020Requer a coautoria do PL 569/2020Tramitação Finalizadaautor10/03/2020EMC 160/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020PL 588/2020Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor09/03/2020EMC 143/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 142/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 141/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 139/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor06/03/2020PL 569/2020Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.Arquivadacoautor06/02/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor