Projetos de Fernanda Melchionna
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 2.283 projetos
29/09/2025RIC 6391/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da elaboração do Plano de Carreiras da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REC 14/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.—coautor19/09/2025PL 4684/2025Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.Aguardando Encaminhamentoautor19/09/2025PL 4683/2025Altera a Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre a manutenção dos empregados vinculados a contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em caso de sucessão contratual.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2025PL 4682/2025Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre medidas de proteção aos trabalhadores contratados contratados por prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 3827/2025Retirada de emenda à MPV 1300/2025—autor16/09/2025INC 2276/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implementação de Bolsas de Permanência para graduandos admitidos nas Universidades Públicas e Privadas através do Programa Mais Médicos.Aguardando Respostaautor15/09/2025REQ 34/2025Requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania.Aguardando Providências Internasautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/09/2025REQ 28/2025Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025PLP 185/2025Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/09/2025PLP 183/2025Dispõe sobre a exclusão das despesas destinadas à proteção da vida das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio dos limites globais de despesas primárias e da apuração do resultado primário, bem como sobre a vedação de sua limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/09/2025PRC 67/2025Institui o Prêmio Literário Luis Fernando Verissimo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/08/2025REQ 3442/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.Tramitação Finalizadacoautor21/08/2025PL 4165/2025Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Arquivadaautor20/08/2025RIC 5217/2025Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025RIC 5216/2025Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025EMC 115/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 113/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 110/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 94/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 88/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 87/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025REQ 3305/2025Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 3.898/2025, que “Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 73/2025Requer aprovação de Moção de Apoio à instalação da Vara do Juizado Especial na Comarca de Alegrete/RS.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 136/2025Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”.
Com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO);
4. Matheus Viana Braz (microtrabalho);
5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto;
6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford;
7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará;
8. Representante da Coalizão Direitos na Rede;
9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST;
10. Wilson Engelmann
11. Mônia Hennig Leal
12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Aguardando Providências Internasautor12/08/2025PL 3898/2025Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor08/08/2025PL 3831/2025Dispõe sobre a vedação às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil de aplicarem, no território nacional, sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de autoridade competente nacional, e estabelece penalidades.Transformado em nova proposiçãoautor04/08/2025REQ 131/2025Requer a inclusão da seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) para a audiência agendada para o dia 09 de setembro de 2025, cujo tema será “IA no serviço público e em infraestruturas críticas”, com o objetivo de verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas: Daniela Copetti Cravo.Aguardando Providências Internasautor30/07/2025PL 3655/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator23/07/2025REQ 3026/2025Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.”Tramitação Finalizadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025REQ 2803/2025Requer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3431/2025Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator14/07/2025PL 3387/2025Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.Pronta para Pautaautor09/07/2025INC 1547/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção imediata das medidas provisórias de reciprocidade previstas no art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América contra as importações brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025RIC 4138/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a previsão de convocação do cadastro de reserva e dos excedentes do Concurso Público para o cargo de Oficial de Chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2025REQ 135/2025Requer aprovação da Moção de profundo Pesar por todas as vítimas do ataque à Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS).Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025INC 1526/2025Sugere a imediata convocação de candidatos aprovados em lista de espera para o cargo de Engenheiro Agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a fim de fortalecer a governança territorial no País.Aguardando Respostaautor02/07/2025INC 1525/2025Sugere a convocação de candidatos aprovados também em lista de espera para o cargo de Engenheiro Agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a fim de fortalecer a governança territorial no País.Aguardando Respostaautor30/06/2025PDL 357/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o critério de cálculo da renda familiar per capita para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, ao determinar a inclusão de valores recebidos por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o que pode restringir o direito de famílias em situação de vulnerabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2025PL 3134/2025Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor